Por redação Sechat
Na próxima segunda-feira (25), no Auditório Antonieta de Barros, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) realiza o lançamento da Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associados Sobre Cannabis Medicinal. O colegiado será responsável por debater propostas de políticas públicas para assegurar os direitos de quem já usa o método para tratamento de um número de doenças.
O autor da proposta, deputado Sérgio Guimarães (União), é o proponente e defendeu a criação da Frente diante de diversos pedidos recebidos. O parlamentar destaca a falta de uma linguagem única entre a área da saúde, poder público, pacientes, justiça e associações.
“São pedidos de pacientes e familiares que usam o canabidiol como tratamento para doenças, e que muitas vezes sofrem por ter que recorrer à justiça para ter acesso ao medicamento, mesmo que prescrito. Precisamos buscar mecanismos que diminuam o sofrimento da população, afinal muitas vezes nem mesmo os medicamentos tradicionais o posto de saúde fornece”, destacou Guimarães.
A Frente reunirá associações, médicos, professores, pacientes e sociedade civil. Uma das propostas do colegiado é debater como oferecer a terapia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro assunto que deve ganhar apoio é o reconhecimento de associações que promovem a distribuição do canabidiol aos pacientes. A intenção é regulamentar a atividade em Santa Catarina. Atualmente, algumas dessas entidades já têm registro, mas ainda não possuem reconhecimento.
Nas discussões também devem ser tratadas as parcerias que poderão ser realizadas entre estado, municípios e profissionais, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio de convênios.
Números apresentados por Guimarães mostram que no Brasil, cerca de 75 mil pessoas utilizam o óleo à base de canabidiol para tratamentos. Do volume, mais da metade são mulheres e 40% homens. O uso beneficia desde crianças a partir de 6 anos, sem limite de faixa etária. Alguns tratamentos garantidos pelas associações e que são indicados inclusive para animais de estimação.
A estimativa é de 170 mil frascos distribuídos sob orientação médica no país. Entre as doenças mais comuns que recebem a indicação, estão transtornos mentais, epilepsia, Alzheimer, demências e Parkinson.
Um dos convidados para participar da audiência foi o deputado estadual e coordenador da I Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial em São Paulo, Caio França (PSB), que explicou para a nossa equipe a relevância deste pioneirismo:
“Estou muito feliz com o impacto e a repercussão da lei 17.618/23 que inclui a cannabis medicinal no SUS do estado de São Paulo. Essa pauta disruptiva já atinge todas as regiões do País. Estados e municípios vêm apresentando inúmeros projetos iguais ou semelhantes ao de São Paulo. E o nosso pioneirismo passa também pela criação da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial que há 2 anos reúne médicos, pesquisadores, especialistas, parlamentares e toda a sociedade civil com a finalidade de discutir os avanços e desafios ligados à temática”, explica França que destaca:
“Este ano, de forma inédita, eu e o vice-coordenador Eduardo Suplicy estamos destinando R$ 500 mil de emendas individuais dos nossos mandatos visando incentivar ainda mais novas descobertas por meio de pesquisas científicas e inovações que nos permitam oferecer o tratamento com cannabis medicinal a um número cada vez maior de pacientes”.
Qual a importância de uma Frente Parlamentar para a cannabis medicinal?
- 1. Ampliação do Debate: A frente parlamentar proporciona um espaço formal e estruturado para que parlamentares, especialistas, profissionais de saúde e a sociedade civil possam discutir de maneira aprofundada e aberta a questão da cannabis medicinal. Isso permite uma análise mais detalhada dos benefícios, riscos e regulamentações relacionados ao uso medicinal da planta.
- 2. Desenvolvimento de Políticas Públicas: A frente parlamentar pode desenvolver propostas de políticas públicas voltadas para a cannabis medicinal, visando à melhoria do acesso e da qualidade do tratamento para pacientes que dependem dessa terapia. Isso inclui considerações sobre prescrição médica, regulamentação da produção e distribuição, além de acesso pelo sistema de saúde pública.
- 3. Legislação mais Informada: A participação de parlamentares nesse debate contribui para a elaboração de leis mais informadas e equilibradas. Isso é fundamental para garantir que as regulamentações sejam baseadas em evidências científicas sólidas, atendendo às necessidades dos pacientes e à segurança pública.
- 4. Apoio às Pesquisas Científicas: A frente parlamentar pode promover o apoio a pesquisas científicas sobre os usos medicinais da cannabis, incentivando estudos que investiguem seus benefícios terapêuticos e potenciais riscos. Isso ajuda a construir uma base científica sólida para a tomada de decisões.
- 5. Redução de Conflitos Legais: A existência de uma frente parlamentar pode contribuir para a redução de conflitos legais relacionados ao uso medicinal da cannabis. Ao debater e criar legislações específicas, é possível definir regras claras que protejam pacientes e evitem a criminalização de pessoas em busca de tratamentos.
- 6. Atendimento às Necessidades dos Pacientes: A frente parlamentar pode garantir que as necessidades dos pacientes sejam consideradas no processo de regulamentação. Isso inclui a busca por formas de facilitar o acesso ao tratamento, reduzindo os obstáculos burocráticos e garantindo que pacientes tenham acesso a produtos de qualidade.
- 7. Desestigmatização e Educação: A frente parlamentar também pode desempenhar um papel importante na educação pública sobre a cannabis medicinal, desmistificando estigmas e fornecendo informações precisas sobre seus usos terapêuticos. Isso contribui para uma compreensão mais ampla e informada da questão.
Em resumo, uma Frente Parlamentar para a cannabis medicinal desempenha um papel crucial na promoção do acesso seguro e regulamentado a essa terapia, na elaboração de políticas baseadas em evidências e na garantia de que as necessidades dos pacientes sejam atendidas de maneira eficaz. Além disso, ela contribui para a redução de conflitos legais e para a construção de uma discussão mais informada sobre o tema.
