Por Sechat Conteúdo

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) solicitou à Procuradoria-Geral da República que investigue a cartilha “Os riscos do uso da maconha na família, na infância e na juventude”, publicada pelos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania. A informação é da Folha de S. Paulo.

Segundo a matéria, Freixo pede que a PGR apure se houve algum tipo de violação e malversação na cartilha que, segundo ele, foi executada com desvio de finalidade visando fins pessoais, além de divulgar desinformação a fim de manipular a opinião pública sobre o tema.

A cartilha apresenta informações falsas

Recentemente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou uma cartilha visando alertar sobre “os riscos do uso da maconha para a família, infância e juventude.” A cartilha aponta os riscos potenciais que o uso da cannabis pode causar, principalmente durante a juventude. Em relação ao uso medicinal da planta, é afirmado que foram realizados poucos e limitados estudos quanto aos seus efeitos terapêuticos. Dessa forma, o argumento utilizado pelo Ministério é de que “não há estudos consistentes que comprovem a eficácia e segurança” dos canabinoides, exceto pelo CBD.

A publicação foi lançada durante uma live, realizada no dia 1º. Um dos convidados foi o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Jr. “Além de o uso da maconha favorecer o uso de outras substâncias, não existe nenhum estudo científico que a maconha in natura pode ter efeito terapêutico”, disse o secretário, que é doutor em Psiquiatria pela Universidade de São Paulo (USP). Sobre a cartilha, ele explicou que a ideia foi “organizar um material baseado em evidências científicas, para que as questões ideológicas ficassem de lado. Afinal, o uso da maconha gera problemas de segurança pública, trânsito, educação, saúde, e problemas econômicos.”

O documento critica o Recurso Extraordinário 635659 – que tramita no Supremo Tribunal Federal, e trata da descriminalização da maconha para uso pessoal – e o PL 399/2015, que pretende regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais. Na cartilha é mencionado que o Projeto de Lei visa “autorizar o plantio em larga escala”, não especificando que, na realidade, apenas o plantio para pessoas jurídicas, como associações e farmacêuticas, será autorizado. O plantio individual para fins medicinais continuará sendo proibido e não está em discussão no PL 399/2015. A omissão de tal informação pode gerar uma série de entendimentos equivocados aos que tiverem acesso ao material produzido pelo governo federal.