FDA discute regulamentação do canabidiol nos EUA

Publicada em 12/07/2019

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Em meio a popularização do CBD, "Anvisa" dos EUA discute regulamentação federal 

A Food and Drug Administration (entidade análoga à Anvisa nos EUA) realizou na sexta-feira passada (31) sua primeira audiência pública sobre o canabidiol (CBD). O derivado da cannabis já se tornou uma febre no país e criou uma indústria bilionária. Por isso, a FDA estuda como regulamentar os produtos de CBD e acredita que a substância não possa mais ser vendida como suplemento alimentar. Interessados no tema podem enviar sugestões para a entidade até o dia 2 de julho.

Muitos estadunidenses estão usando o CBD para tratar de tudo, desde cólicas menstruais a insônia. Já empresas de cannabis vendem diversos produtos, como refrigerantes, biscoitos e sais de banho com canabidiol, inclusive pela internet. Eles são diferentes da maconha medicinal e sem efeito psicoativo, já que não possuem o THC. De acordo com reportagem do New York Times, o FDA tem sido cético em relação a essa indústria, mas está sofrendo uma forte pressão do Congresso norte-americano para facilitar o acesso a derivados da planta.

Na audiência promovida pela FDA que lotou o auditório da entidade em Washington, grande parte dos pesquisadores concordou que o CBD possui diversos benefícios para a saúde. Muitos, no entanto, argumentaram que são necessários mais estudos antes de tomar qualquer decisão. Palestrantes citaram problemas com produtos de CBD adulterados, a presença de pesticidas e metais pesados, além de níveis inconsistentes da substância. O potencial para o vício também foi levantado.

A nova lei agrícola norte-americana aprovada em 2018 suspendeu as restrições ao cânhamo, variedade da cannabis utilizada na indústria. Ele deixou então de ser considerado uma substância controlada. Contudo, a Food and Drug Administration rapidamente se mexeu, deixando claro que ela é a autoridade na área.

De acordo com o doutor Normam Sharpless, comissário da FDA, alguns compostos encontrados na cannabis, especificamente o CBD e THC, foram aprovados como drogas. E a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos proíbe adicionar fármacos à alimentação humana ou animal no comércio interestadual.

"Significa que, sob a lei atual, CBD e THC não podem legalmente ser adicionados a um alimento ou comercializados como um suplemento alimentar. Nós concluímos que, para (esses produtos) serem usados com segurança, é necessária uma prescrição ou supervisão médica para ajudar na proteção contra um possível uso potencialmente perigoso. THC e CBD não são exceção", escreveu o comissário em artigo publicado no site da FDA.

A entidade não estabeleceu nenhum cronograma para regulamentar os produtos de CBD, e esse debate deverá continuar nos próximos meses. Trinta e três estados norte-americanos já liberaram a maconha para uso medicinal e, recentemente, o Illinois se tornou o 11º a legalizar o uso recreativo da planta.

"Esperamos que esta reunião e os comentários enviados ao nosso público nos ajudem à medida que tentamos abordar esta questão de maneira informada. Esta audiência é um passo importante na nossa avaliação contínua da cannabis e compostos derivados da cannabis em produtos regulamentados pela FDA", desejou o comissário.

No Brasil, Anvisa dá primeiro passo para regular plantio de cannabis

Enquanto isso, aqui no Brasil, está na pauta da próxima reunião de diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na terça-feira (11), a possível abertura de uma consulta pública sobre o plantio de cannabis medicinal no Brasil. Este é o primeiro passo para se regular o cultivo da planta no país.

São duas propostas de consulta pública. Uma é sobre os "requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos". A outra "dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos".

https://www.npr.org/sections/health-shots/2019/05/31/728370966/as-cbd-oils-become-more-popular-the-fda-is-looking-at-how-they-should-be-regulat