Relator no Senado defende produção de maconha no Brasil

Senador Alessandro Vieira (Podemos-SE), relator de texto sobre cannabis medicinal, disse ao Sechat que a intenção é facilitar o plantio para medicamentos no Brasil

Publicada em 18/07/2019

capa
Compartilhe:
Por Marcus Bruno

A atividade de delegado da Polícia Civil não impediu o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de ser o relator da Sugestão 06/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da cannabis medicinal e cânhamo industrial no Brasil. O texto foi matéria de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Casa na última terça-feira (09). Em entrevista exclusiva ao Sechat, o parlamentar avaliou como positiva a reunião e defendeu o plantio de maconha no país, mas com rigoroso controle de produção.

"Acredito que a audiência tenha atendido ao objetivo inicial, que é o de ouvir os segmentos da sociedade que têm interesse no tema. Tivemos a participação de especialistas da área, ouvimos o governo federal, o Conselho Federal de Medicina e a agência reguladora que, no caso, é a Anvisa. Ouvimos também famílias de pacientes que têm tido experiências muito satisfatórias com o uso de uma substância que ainda não é reconhecida como medicamento, mas que tem sido absolutamente satisfatória no tratamento de doenças severas. É importante termos acesso a todo tipo de posicionamento e principalmente aos argumentos técnicos de cada um". 

Segundo Vieira, a ideia do projeto, que está sendo elaborado com base em uma sugestão de iniciativa popular, é autorizar o cultivo da cannabis em ambientes fechados, dentro de edificações seguras, sem acesso do público em geral - muito parecido com o que a Anvisa propôs.

"O cultivo deve ser seguro, até para não termos questionamentos de quem acha que a liberação do cultivo vai favorecer o consumo recreativo. Nossa proposta não é essa. O que queremos é favorecer a produção de um medicamento, por isso a segurança deve ser priorizada".

Questionado sobre o papel das associações de pacientes nesse processo, Vieira respondeu que "se as associações que hoje cultivam a cannabis com autorização da Justiça se enquadrarem nessas exigências de segurança, elas poderão continuar com sua produção".

Vieira, no entanto, não detalhou sobre como será a fiscalização para o cultivo seguro e controlado: "quem vai determinar as regras de como isso deve ser feito é a Anvisa. O projeto do Senado não vai se ater a essa questão".

O senador também contestou a posição do governo federal, representado na audiência pública na figura do ministro Osmar Terra, da Cidadania. Na ocasião, o político defendeu a produção exclusivamente sintética de CBD e sustentou inclusive que "maconha medicinal não existe".

"É preciso entender uma coisa. Não estamos falando de fumo para tratar doenças. Estamos falando de remédio que cura. De fato, o que existe é uma substância, cujo cultivo generalizado é proibido, mas que tem sido liberada eventualmente para algumas associações de pacientes que conseguiram na Justiça autorização para produção do extrato do canabidiol, subproduto da cannabis".

Próximos passos

Segundo a Comissão de Direitos Humanos do Senado, uma nova audiência pública deve ser realizada, já que muitas pessoas e entidades que manifestaram interesse em participar da primeira não tiveram oportunidade. No entanto, um novo evento ainda não foi agendado. A Casa, na prática já está em recesso, que começa oficialmente nesta quinta-feira, dia 18.

Após essa eventual segunda audiência, os próximos passos são a sugestão virar projeto de lei e, caso aprovado na CDH, segue para o Plenário da Casa. E se for referendado pela maioria dos senadores, o texto irá a sanção presidencial. Jair Bolsonaro tem o poder tanto de sancionar como de vetar, e caso aconteça a segunda opção, os senadores podem derrubar o veto.