Por Marcus Bruno

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) é autor de um projeto que muda a "Lei de Drogas" de 2006 para, segundo o texto, "viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação". Na quinta-feira passada (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial que terá 34 membros e mesmo número de suplentes para proferir um parecer a esse PL (399/15).

Em entrevista exclusiva ao portal Sechat, Mitidieri revelou que o projeto, apresentado em 2015, foi barrado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha, por ser contra a pauta. Mas que agora "não tem mais como fugir do tema", já que "mexe com tanta gente". O político também tem fé que o PL seja aprovado ainda neste ano, mas acredita que isso ocorra até o final de 2020.

De acordo com o texto, "os medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta denominada Cannabis sativa, ou substâncias canabinoides, poderão ser comercializados no território nacional, desde que exista comprovação de sua eficácia terapêutica, devidamente atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso".

Leia os principais trechos da entrevista.

Por que o senhor está propondo essa lei, um assunto tão polêmico no Brasil?

É uma realidade comprovada por vários estudos, pela necessidade do uso terapêutico dos extratos da cannabis para aliviar as dores, principalmente de pessoas que fazem tratamentos com câncer. Isso em diversos países já foi adotado, e acho que o Brasil tem que enfrentar esse tema, por isso que eu apresentei o projeto.

Agora que o presidente da Câmara criou essa comissão para dar seu parecer, quais são os próximos passos?

A partir de agora tem que apresentar os membros que vão fazer parte dessa comissão especial. Aí vão ser escolhidos presidente e relator. A partir daí, a comissão vai poder fazer uma análise profunda do tema, do projeto em si. Existem alguns projetos que provavelmente vão ser apensados (anexados), mas a ideia nossa é liberar o uso terapêutico do extrato da cannabis, porque tem já comprovação específica de que isso alivia (dores) e traz benefícios às pessoas que tem tratamento notoriamente para o câncer.

Esse PL foi apresentado em 2015. Por que demorou mais de quatro anos para chegar a esse estágio?

Na época, o deputado Eduardo Cunha, que era o presidente, era contra essa iniciativa, não encaminhou para nenhuma comissão. Travou na mesa da presidência. Agora, com o Rodrigo Maia, ele deu andamento. Não tem como você fugir desse tema. Vira e mexe ele vem à tona. E aí o presidente resolveu (criar) essa comissão para debater e aprofundar ainda mais a questão, já que mexe com tanta gente, né? E é do interesse de tantas pessoas. Acho que o presidente Rodrigo Maia está de parabéns por enfrentar o tema.

Acredita que é possível, em quanto tempo, esse projeto estar nas mãos do presidente, para sanção?

Tudo vai depender do andamento da comissão. Se transcorrer tudo bem, no segundo semestre, conseguindo sair da comissão e vir pra plenário, e aprovando, vai pro Senado. Aí vai depender do tempo que transcorrer no Senado. A verdade é essa. E se houver alteração tem que retornar para a Câmara. Mas a gente espera que possa tramitar o mais rápido possível, porque o projeto tem uma demanda muito grande. São pessoas que precisam desse tratamento. Em outros países, como os EUA, já foi liberado há muitos anos. Esperamos que o Brasil vá no mesmo sentido. Se Deus quiser (será) esse ano ainda, mas mais provável é no ano que vem.

A Anvisa abriu consultas públicas sobre o cultivo de cannabis no Brasil com uma série de exigências que desagradaram associações e empresas. Como seria o modelo de plantio idealizado pelo senhor?

O primeiro entendimento é a liberação, depois nós vamos para a regulação. E aí a Anvisa vai ter que participar, sim. Vamos ouvir todos os segmentos do tema para entender qual é o melhor mecanismo. A gente tem que ampliar o debate na comissão, ver como é feito em outros países. E aí você vai poder ter uma compreensão melhor para ajudar o Brasil a seguir.

Veja aqui o Projeto de Lei (3199/2015)

Foto: Cláudio Araújo/ PSD/Divulgação