EUA pode criar novas regras para o CBD e reavaliar o limite do THC
A FDA deve incentivar e produzir novos estudos quanto ao uso do CBD para definir novas políticas de aplicação do canabinoide. Já a USDA poderá revisar a base científica do cânhamo industrial e sugerir um novo limite para o THC, que poderá ser acima d
Publicada em 16/03/2022
Por Jacqueline Passos
No último sábado, o presidente norte-americano Joe Biden assinou o projeto de lei de gastos de 2022. Entre os assuntos mencionados no projeto, o decreto pede à Food and Drug Administration (FDA) que estabeleça regras para o CBD e ao Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) que analise a possibilidade de aumentar o nível de THC permitido em plantas de cânhamo - atualmente este limite é de 0,3%.
O pedido de novas regras vem em um momento em que há uma ausência de uma regulamentação federal, o que pode causar problemas não só para as empresas fornecedoras do setor, como também oferecer risco para a saúde pública.
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Em defesa, a FDA afirma que os dados sobre a segurança e eficácia do CBD são insuficientes. No entanto, devido a falta de incentivo a estudos pela própria agência, ainda há lacunas a serem preenchidas sobre os riscos e benefícios do uso do CBD e outros canabinóides.
Por isso, uma das medidas pede à FDA que considere avançar na pesquisa médica de CBD, além de incentivar a agência a fazer parcerias com instituições acadêmicas para expandir os estudos relacionados aos produtos à base de canabidiol no mercado. Outro ponto é que a FDA também pode definir políticas de aplicação do CBD dentro de 90 dias após a adoção do pacote.
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Quanto ao limite de THC
O USDA deve trabalhar com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e a Drug Enforcement Administration para sugerir um novo limite alternativo para o THC, que hoje é de 0,3%. Para isso, os órgãos devem revisar a base científica do cânhamo industrial. Produtores e empresas relacionadas ao cultivo do cânhamo pedem que o limite seja aumentado a fim de evitar a perda da produção.
Na conta de gastos norte-americana de 2022, há outros projetos para a cannabis, como o investimento de US$ 2,5 milhões no Serviço de Pesquisa Agrícola (ARS) do USDA para desenvolver, por meio de pesquisas em parcerias com outras instituições, variedades de cânhamo, germoplasma e sistemas de produção. O Programa de Marketing e Regulamentação do USDA também receberá US$ 1,5 milhão para apoiar o setor industrial de cânhamo.
Além disso, a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do governo poderá apoiar e garantir a liberação de empréstimos para produtores e empresas de cânhamo.
