Por redação Sechat
A discussão em torno da possível descriminalização das drogas, em especial a maconha, é um tópico complexo e polarizador que tem ganhado destaque, colocando em foco uma série de argumentos a favor e contra essa medida.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta a decisão de reavaliar a abordagem legal em relação às drogas, uma série de argumentos são colocados em discussão.
Visando compreender os prós e contras associados a essa possível mudança, destacamos pontos abordados pelos ministros para justificarem seus votos.
Prós da Descriminalização das Drogas:
- Redução da Criminalização de Usuários: A descriminalização poderia aliviar o sistema de justiça criminal, direcionando recursos para questões mais urgentes e permitindo que usuários de drogas não sejam tratados como criminosos.
- Enfoque na Saúde Pública: Uma abordagem menos punitiva poderia facilitar o acesso dos usuários a programas de tratamento e reabilitação, priorizando a saúde pública sobre a punição.
- Desmantelamento do Tráfico: Ao descriminalizar o uso pessoal, a atenção policial poderia se concentrar mais efetivamente em desmantelar redes de tráfico e organizações criminosas, reduzindo seu poder e alcance.
- Redução da Superlotação Carcerária: A diminuição das prisões por delitos relacionados às drogas poderia contribuir para reduzir a superlotação carcerária, melhorando as condições nas prisões.
Contras da Descriminalização das Drogas:
- Aumento do Consumo: Críticos argumentam que a descriminalização pode levar a um aumento do consumo de drogas, especialmente entre os jovens, o que poderia acarretar problemas de saúde pública e dependência.
- Preocupações com a Saúde Pública: A legalização poderia normalizar o consumo de drogas, levando a potenciais consequências adversas para a saúde pública, como o aumento de problemas de saúde mental e física.
- Fortalecimento do Mercado Ilegal: A descriminalização poderia não eliminar completamente o mercado ilegal de drogas, permitindo que traficantes continuem operando e lucrando.
- Impacto nas Famílias e Sociedade: Críticos também levantam preocupações sobre o impacto nas famílias e na sociedade, argumentando que o aumento do consumo poderia desencadear uma série de problemas sociais e econômicos.
Posições das entidades envolvidas
Com a volta da discussão sobre a descriminalização das drogas, diversas entidades têm se posicionado a respeito dessa possível mudança, apresentando argumentos sólidos que ecoam preocupações sociais e direitos individuais.
> A favor da descriminalização
A Pastoral Carcerária e a Conectas Direitos Humanos são vozes que clamam pela revisão das políticas de combate às drogas. Elas apontam para a marginalização e repressão que, muitas vezes, atingem de forma desproporcional grupos já vulneráveis. Argumentam que a guerra às drogas tem perpetuado operações policiais em comunidades majoritariamente negras, resultando em conflitos e mortes. Sua perspectiva destaca a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, baseando-se na violação à intimidade, à vida privada e nos efeitos de estigmatização que a abordagem repressiva tem causado.
A Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas vai além, enfatizando o fracasso das políticas repressivas. Defende a necessidade de estabelecer critérios mais claros para diferenciar o crime de tráfico do uso pessoal. Citando o “Relatório Mundial sobre Drogas 2021” das Nações Unidas, apontam que, apesar dos esforços repressivos, o tráfico tem aumentado. Propõem a transferência do ônus da prova para a acusação, exigindo a demonstração do intento mercantil para caracterizar um crime de tráfico.
A Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas realça as disparidades raciais no impacto da Lei de Drogas. Ela sustenta que a população negra é a mais afetada tanto pelo viés discricionário nas definições legais quanto pela falta de políticas de saúde adequadas. Ao adicionar a perspectiva racial ao debate, essa iniciativa busca reestruturar a discussão em termos de justiça e equidade.
> Contra a Descriminalização
Do outro lado do debate, entidades se posicionam firmemente contra a descriminalização da maconha, apontando riscos à saúde pública e à sociedade como um todo.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) têm preocupações quanto ao aumento potencial do consumo e aos efeitos na saúde pública. Eles afirmam que a maconha, mesmo sob uso medicinal, acarreta riscos graves à saúde física e mental, incluindo dependência severa e danos psicóticos irreversíveis. Questionam também a validade do uso terapêutico da Cannabis.
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ressalta preocupações com a segurança pública. Eles argumentam que a descriminalização poderia levar a um aumento no consumo, resultando em mais traficantes e potenciais violências. Eles alertam para a possibilidade de um cenário de “guerrilha urbana” nas cidades.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) levanta considerações morais e sociais. Ela alega que o uso indevido de drogas prejudica a estrutura familiar e social, sendo associado a inúmeras doenças e problemas físicos e mentais. A CNBB expressa preocupações com a legalização, afirmando que isso poderia intensificar o tráfico e comércio de entorpecentes sem um aparato jurídico eficaz.
Em meio a essas perspectivas divergentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta o desafio de ponderar esses argumentos e tomar uma decisão que reflita tanto as questões de saúde pública quanto os direitos individuais e sociais.
