Por Kim Belluco

A luta para o uso medicinal da Cannabis já está no plenário. O Deputado Leandro Grass (Rede) criou um projeto, que deu origem à Lei Distrital nº 6.839/21, cujo o teor é incentivar as pesquisas para o uso medicinal da planta. A lei foi sancionada, mas carece de regulamentação por parte do Governador. Esse e outros temas a respeito da legislação foram pautas no terceiro debate desta quinta-feira (05) do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, que contou também com participações dos deputados Sérgio Victor, Caio França, Alex Manente e o ex-presidente da Anvisa Dirceu Barbano.

“Encontramos uma brecha para a pesquisa e produção científica sobre o uso medicinal da cannabis. Temos cada vez mais conhecimentos e mais evidências, mas ainda depende de regulamentação, principalmente da Secretaria de Saúde e a de Ciência e Tecnologia. Esperamos que com mais debates públicos e apoio a gente consiga avançar. A pesquisa e a ciência precisam trabalhar lado a lado. Não podemos gerar tabu em relação a qualquer possibilidade de cura”, explicou Leandro Grass.

O deputado Sérgio Victor (Novo) é um dos defensores da questão médica e científica da Cannabis. Desde 2021, ele tem levantado o debate em uma sequência de reuniões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a frente parlamentar em defesa da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Ele, inclusive, é um dos pilares do Projeto de Lei 1.180/2019, de autoria do deputado Caio França (PSB), que também esteve no evento.

“Trabalhamos com diálogo e engajamento, disseminando conhecimento e combatendo preconceitos, e na base de regulamentação, pesquisa e inovação. São esses três pilares que estamos seguindo com o objetivo de facilitar o acesso ao tratamento com Cannabis. São milhões gastos com a compra desses medicamentos via judicialização. Com a melhora no planejamento, evitaremos a judicialização, consequentemente reduziríamos despesas e facilitaríamos o acesso para tratamentos medicinais”, explicou.

O Projeto de Lei 1.180/2019, de autoria do Caio França, que tem como um dos seus focos o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e outras substâncias da Cannabis na rede pública estadual, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em novembro, com caráter de urgência.

Caio França revelou ainda que o projeto aguarda aprovação por parte do presidente Carlão Pignatari, presidente da Alesp, até o fim deste mês de maio. O deputado, apesar de mostrar confiança no avanço do projeto, não acredita em uma mudança de status ainda em 2022, mas pediu ajuda da população para pressionar o mandatário.

"Estamos com o projeto pronto para ser votado, mas o atual presidente disse que nessa legislatura será pouco provável que isso ocorra. Torço para que juntos possamos mudar o entendimento dele. Era para estar aqui no Congresso com o projeto aprovado. Conseguimos passar por todas as comissões em uma assembleia totalmente conservadora e com o voto da Edna Macedo, irmã do Edir Macedo, um dos líderes da bancada evangélica. Sofremos nesse período 15 pedidos de vista e ninguém conseguiu mudar uma vírgula. Ou seja, meramente protelatório, sem acrescentar nada. Ninguém teve a coragem de fazer um enfrentamento, só pensam em mudar de assunto. Hoje, temos votos suficientes para aprovar o projeto”, enfatizou.

O deputado ainda fez uma crítica quanto ao processo realizado para que as pessoas que necessitam do tratamento à base de Cannabis consigam chegar até os medicamentos, ressaltou que o custo é muito alto e novamente exigiu uma decisão por parte do presidente.

“O Estado já faz a compra dos medicamentos à base de Cannabis, mas exige uma decisão judicial, que encarece e burocratiza o acesso aos medicamentos. Esse projeto resolve nossos problemas e traz parcerias para capacitar os profissionais da saúde. O mundo da política está atrasado em relação ao tema. Estamos tentando fazer a diferença e o presidente tem o compromisso de pautar a questão neste mês. Precisamos cobrá-lo publicamente. Quem for contra, que tenha coragem de defender tais motivos”, concluiu.

NOVAS REFERÊNCIAS

Para defender o uso da Cannabis Medicinal, o deputado Alex Manente (Cidadania) apontou algumas referências que podem ser usadas no Brasil. "Observamos as legislações e experiências de outros países para evitar os erros e adotar as melhores práticas desse mercado que tem crescido rapidamente", pontuou.

Além da permissão para o uso medicinal da Cannabis, o Canadá é autorizado também a cultivar a Cannabis também para fins medicinais, modelo semelhante ao dos Estados Unidos, que também exporta o cânhamo. Já a Colômbia aprovou em fevereiro uma nova legislação que regulará o uso da Cannabis Medicinal em alimentos, bebidas e produtos têxteis. Também foi autorizado a exportação da flor seca. No Peru, por sua vez, acontece a exploração do cânhamo industrial.

A bancada confia na abertura e desenvolvimento do mercado brasileiro, com o intuito de garantir condições para o cultivo medicinal e do cânhamo industrial, admitir o emprego de medicamentos e produtos para uso veterinário, autorizar o fornecimento de farmácias no SUS, permitir a manipulação das substâncias e garantir o desenvolvimento de pesquisas com sementes e outras substâncias.

"O Brasil deu um passo fundamental na possibilidade de usar plantas como a Cannabis como ferramenta para medicina. A gente só não avança mais rápido, porque há forças contrárias. Lutamos por um país no qual sejamos livres para decidir os rumos da nossa vida", finalizou Dirceu Barbano.