Por João R. Negromonte

Aconteceu hoje, dia 23/11, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a primeira de uma série de oito audiências públicas sobre o uso medicinal da cannabis e do cânhamo industrial, realizada pela Frente Parlamentar e o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (IPSEC).

O objetivo do evento “Medicina e Ciência Canabinoide”, foi levantar um diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas pelas comunidades acadêmica e científica para obter avanços em pesquisas e na expansão do uso medicamentoso e industrial da planta.

Para os profissionais de saúde como a doutora Paula Dall’Stella, médica especializada na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida à partir do uso terapêutico da cannabis, "Educação é a única chave!"

Para ela, a democratização do acesso, parte de uma educação que vem da base.

"Não podemos dizer para nossas crianças que a maconha vai matá-las, caso elas façam uso dela e sim, educá-las a compreender os benefícios e também os malefícios que a planta pode trazer para nossas vidas. Dessa maneira, damos a opção para as pessoas decidirem o que realmente pode ser bom ou não para elas mesmas.

Alessandra Bastos Soares, Formada em farmácia e ex diretora da
ANVISA, reforça que é preciso um controle e uma fiscalização do mercado para garantir produtos de qualidade a todos que precisam.

"A regulamentação tem que facilitar o acesso e não atrapalhar. É necessário um modelo normativo que abrange todas as camadas da sociedade e não só as grandes indústrias. Porém, é preciso que esses medicamentos estejam alinhados com as normas da agência."

Tarso Araujo, Diretor executivo da BRCann (Associação Brasileira das Industrias de Canabinoides) reforça:

"Tive um caso muito próximo do uso desregulado da cannabis. Depois de muito tempo tentando convencer minha mãe a usar o CBD para ansiedade, me deparei com uma situação onde a mesma tomou um óleo com canabinoides que, segundo ela, não fez nada bem. Ao questioná-la sobre o que estava dizendo no rótulo, fui surpreendido em saber que o "medicamento" não possuía nenhum, nada que indicava quais canabinoides teriam ali."

E completa:

"Não pode haver uma disputa do modelo regulatório ideal, até porque, isso é muito difícil de acontecer. O que precisamos entender é que não é porque as grandes empresas estão no mercado que elas irão dominar os pequenos produtores como as associações. O mercado tem condições e espaço para que todos atuem nele, claro, dentro das regras estabelecidas para tal".

Quem também deixou sua opinião foi o advogado da Rede Reforma, (coletivo de juristas dispostas(os) a construir uma nova realidade a partir da política de drogas), Cristiano Maronna, que destacou a importância das associações nas garantias de acesso dos medicamentos à pacientes que necessitam da terapia canabinoide mas que não possuem condições financeiras.

"Não podemos nos esquecer o quão importante e fundamental são as associações, principalmente no contexto atual, onde ainda carecemos de uma regulamentação mais abrangente. A Anvisa já tem aprovado diversos derivados da cannabis, entretanto, a recente legislação nos força a judicializar um processo relativamente simples de ser resolvido".

Uma possível solução seria a implementação destes medicamentos nas farmácias vivas do SUS, ressalta Renato Filev, neurocientista e pesquisador da cannabis.

"Não existe dizer que uma pessoa domina todo o conhecimento sobre a planta, por isso, precisamos entender, desmistificar e regular a cannabis. Não podemos continuar tratando essa planta como se fosse um plutônio, onde tememos mas nem sabemos porque".

Esse foi o primeiro de uma série de debates que irão ocorrer a respeito da cannabis e do cânhamo na assembleia legislativa e, a ideia, segundo o coordenador da audiência Dep. Sergio Victor, é justamente "fazer com que as pessoas tenham cada vez mais conhecimento e menos preconceito", conclui o legislador.

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