Por redação Sechat

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Enquanto a distribuição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) ainda não acontece na prática no SUS de São Paulo, mesmo após a sanção da  Lei 17.618/2023 pelo Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cinco meses atrás, o debate sobre a cannabis medicinal amadurece e avança na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP).

Fruto da iniciativo do deputado Caio França (PSB), autor do Projeto de Lei que deu origem a lei que autoriza a distribuição de cannabis medicinal no SUS de SP, a nova Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, lançada no fim de maio, tem o objetivo de promover o debate sobre o tema dentro do ambiente legislativo e reverbera-lo para a sociedade. As novas soluções e tecnologias da cannabis na medicina, os avanços da regulamentação no país e a proposta de França para cultivar cannabis nas instituições públicas  são os principais pontos a serem analisados. 

No Brasil, atualmente, cerca de 188 mil pessoas fazem tratamento com os derivados da cannabis, de acordo com os dados da Kaya Mind, empresa de pesquisa do setor. Já existem casos que comprovam a eficácia da planta no tratamento de algumas doenças. Na ocasião, Cida Carvalho, primeira mãe de São Paulo a obter autorização judicial para cultivar Cannabis para uso terapêutico, comentou o caso da filha diagnosticada com Síndrome de Gravet. Clárian, que sofria com convulsões severas, reduziu 80% das crises após iniciar o tratamento com cannabis medicinal.  

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Veja a opinião de quem participou da frente parlamentar na última quarta-feira (31 de maio) na Alesp em São Paulo. 

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"O acesso à cannabis é um direito humano e considero importante garantir que seja disponível a quem mais precisa, de forma gratuita e com o cultivo facilitado. Nesse sentido, pretendo atuar através da Frente Parlamentar, na criação, fortalecimento e expansão de projetos no legislativo. E, além disso pretendo articular, junto ao poder público e população, a economia solidária das cooperativas, a agricultura familiar e empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional, como caminhos possíveis para tornar o cultivo, a produção e o uso do óleo e dos medicamentos à base da Cannabis e cânhamo, acessíveis e gratuitos a todas as pessoas que precisam”,

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Eduardo Suplicy, (Foto: Lucas Porto)  

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“Hoje nós temos uma assembleia legislativa que tem condições de debater o tema. Esta frente tem o objetivo de trazer informações ao novo projeto proposto pelo deputado Caio França de autorizar o cultivo da cannabis nas instituições públicas. Mas tem também a discussão de novas tecnologias, sugestões do novo contexto regulatório e evolução do tema dentro da Alesp é extremamente positiva”,

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Leonardo  Navarro, representante da OAB-SP na Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

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“Este é mais um indício de que a ascensão acelerada do mercado de saúde exige uma atuação enérgica e transformadora por parte do legislativo, que deverá empenhar-se para promover o desenvolvimento seguro e sustentável da indústria, de forma conjunta e harmonizada para com a jornada dos pacientes e profissionais de saúde. A frente parlamentar de cannabis medicinal e cânhamo industrial, coordenada pelo Deputado Caio França, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é uma iniciativa clara de escuta ativa de todos aqueles que fazem parte do ciclo de vida deste mercado que está emergindo”,

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Bruna Rocha, diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (Brcann).