Cultivo e produção de cannabis para fins medicinais são aprovados em Pernambuco

A medida deve agilizar a realização de pesquisas sobre as propriedades da planta

Publicada em 16/12/2022

capa
Compartilhe:

Por Redação Sechat

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (15), o cultivo e a produção de cannabis medicinal no Estado. O projeto, de autoria do deputado João Paulo (PT), permitirá que pacientes que necessitam dos derivados da planta tenham acesso mais rápido e barato aos medicamentos feitos com a substância.

Com a decisão, a produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear a cannabis medicinal prescrita por receita médica. Pesquisas em torno das propriedades da planta também poderão ser realizadas de forma mais fluida. 

Com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há cerca de 91.161 pacientes que fazem importação de medicamentos de cannabis no País. O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Anvisa sobre o tema.

No campo das pesquisas acadêmicas, os pesquisadores poderão fazê-las por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, sempre com o objetivo de analisar remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.

O Projeto de Lei agora aguarda só a sanção ou não do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi procurada para comentar a aprovação da lei no plenário da Alepe e como será colocada em prática, mas a assessoria de Imprensa da pasta informou que "até chegar na rede estadual, leva tempo".