Termina nesta segunda-feira, 19 de agosto, o prazo para contribuições da sociedade às duas consultas públicas abertas pela Anvisa sobre a produção de maconha com fins medicinais no Brasil. Uma trata do plantio, e outra, do registro destes medicamentos. Nos últimos 60 dias, a agência recebeu mais de mil sugestões . Até o final desta tarde, 527 pessoas responderam à consulta nº 654/2019, que trata do "registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp."

Praticamente todos os participantes (97,3%) se identificaram como pessoas físicas, sendo a maioria cidadão ou consumidor (66%), seguido de profissional de saúde (19%). Perguntados "de modo geral, qual a sua opinião sobre o texto em discussão?", 73% das pessoas disseram concordar totalmente, 25% concordaram parcialmente e apenas 1,5% discordou integralmente.

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Confira agora outras respostas dadas ao formulário da consulta pública da Anvisa.

Você é a favor da regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil?
"Sim" - 238 pessoas (54%)
"Sim, desde que sejam definidos critérios que garantam a qualidade, a eficácia e a segurança de seu uso" – 116 pessoas (26,7%)
"Sim, desde que sejam definidos critérios que garantam a qualidade, a eficácia e a segurança de seu uso, bem como intensificado o controle sobre a sua distribuição e circulação – 75 pessoas (17%)
"Não, o uso medicinal da Cannabis deve ser proibido no Brasil, porque causa danos à saúde das pessoas" -  1 pessoa (0,23%)
"Não, o uso medicinal da Cannabis deve ser proibido no Brasil, porque pode estimular o uso de outras substâncias que apresentem risco à saúde das pessoas" – 1 pessoa (0,23%)
"Não, o uso medicinal da Cannabis deve ser proibido no Brasil, porque não há comprovação de eficácia e benefícios de seu uso" – 2 pessoas (0,45%)
"Tenho outra opinião" – 7 pessoas (1,59 %)

Você é a favor do enquadramento de produtos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos como medicamentos?
"Sim" – 243 pessoas (51%)
"Sim, mas as regras para o registro como medicamento já estão estabelecidas em outras normas" - 19 pessoas (4%)
"Sim, porque é necessário garantir de forma ampla a qualidade, a eficácia e a segurança de seu uso" – 145 pessoas (30,1%)
"Não, neste momento é importante que sejam estabelecidos apenas critérios mínimos de qualidade e segurança de seu uso 14 pessoas" (3%)
"Não, porque o enquadramento como medicamentos irá dificultar o acesso" – 12 pessoas (2,5%)
"Não, é importante que seja estabelecido uma categoria específica de produtos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos, com regras próprias" – 21 pessoas (4,43%)
"Tenho outra opinião" – 20 (4,2%)

Entre as respostas dissertativas, que não mostram o nome do autor, muitas pessoas pediram a inclusão do cânhamo no processo:

"A inserção do cânhamo nos processos regulatórios em curso no Brasil é fundamental, especialmente para os pacientes e suas famílias que confiam em um produto cuja matéria prima não causa qualquer efeito psicoativo e que pode ser plantado ao ar livre de forma mais segura, eficiente, simples e acessível para os que necessitam de tratamento com CBD".

Outros pediram mais flexibilidade em derivados que não sejam necessariamente fármacos:

"Poderia deixar claro em algum ponto que o uso direto da cannabis em suas formas já conhecidas como fumo ou na forma de aditivo alimentar poderiam requerer um licenciamento mais simplificado - sem necessariamente ser como medicamento, mas como os chás de uso fitoterapêuticos".

Leia todas as respostas.