O Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria divulgaram na semana passada um conjunto de dez normas sobre a cannabis intitulado “decálogo sobre a maconha”. Logo no primeiro item do documento, os órgãos alegam: “a Cannabis sativa e a indica não podem ser consideradas medicamentos e, portanto, não existe ‘maconha medicinal’”.

A frase é a mesma que tem sido repetida pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em entrevistas na imprensa. O político é a principal voz do governo federal sobre a maconha. Veja abaixo os demais itens do decálogo do CFM e ABP:

• 2. A planta tem pelo menos 400 substâncias, sendo que uma, o THC, tem potencial de causar dependência e apenas uma, o CBD, está sendo investigada com o objetivo de verificar se existe ou não um potencial terapêutico;
  
• 3. Como os poucos resultados obtidos estão longe de ser generalizados, mesmo que o uso controlado possa ser feito, deve-se levar em conta os potenciais malefícios já comprovados;
  
• 4. Para qualquer substância com potencial de causar dependência em uso terapêutico, até hoje, a regulamentação é especial, pois os benefícios iniciais podem ser substituídos por danos decorrentes do uso crônico, visto que ainda não existem estudos a longo prazo que comprovem a segurança;
  
• 5. As consequências do consumo de maconha fumada costumam ir além do usuário e podem atingir toda a família. Por exemplo, as alterações de humor e mudanças de comportamento são comuns e afetam as pessoas próximas e provocam acidentes no trânsito;
  
• 6. O consumo de maconha pode levar a dependência, diminuição da atenção, memória e funções executivas. Prejudica a percepção da realidade e a tomada de decisões. Leva ao declínio de até 8 pontos no QI (Quociente intelectual);
  
• 7. Estudo recente mostrou que maconha usada na adolescência pode aumentar o risco suicida nesta faixa etária e também na fase adulta;
  
• 8. A maconha pode induzir à esquizofrenia, depressão, transtorno bipolar quadros de ansiedade, como ataques de pânico;
  
• 9. O consumo de maconha na gestação leva a alterações no cérebro do feto;
  
• 10. O consumo de maconha pode levar a câncer de pulmão, bronquite, enfisema e infecções respiratórias, dentre outras alterações nos diferentes sistemas orgânicos. Elas são mais graves que aquelas decorrentes do uso de cigarro comum.

"Documento presta um desserviço", alerta psiquiatra.

Logo após a publicação do decálogo, a médica Ana Hounie, pós-doutora em Psiquiatria pela USP e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, afirma que o documento é perigoso para a saúde dos pacientes, que podem interromper a medicação, prejudicando o quadro clínico.

"Esse tipo de documento é um desserviço à população já que existem várias pessoas se tratando com a cannabis e apresentando melhores, e um documento vindo de instituições reconhecidas gera pânico na população, ansiedade. Muitos pais medicam seus filhos autistas, com epilepsia, Tourrete, doenças degenerativas".

A psiquiatra também contestou o argumento da nota, que afirma que a cannabis não é um medicamento: 

"Medicamento é aquilo que alivia algum sintoma, então seja fitoterápico, seja industrializado ou sintético, ou isolado, uma substância que faz algum bem pode ser chamada de medicamento. Então a maconha medicinal existe".

Ana Hounie lembra ainda que existem "muitas evidências empíricas e estudos publicados de que a cannabis é medicinal". A doutora concordou com o item 2 do decálogo, ao reafirmar que o THC tem potencial de causar dependência, "ninguém vai contestar esse dado". Ponderou, no entanto, que a substância também tem atividade terapêutica, inclusive anticonvulsivante.

A Dra Ana Hounie comenta sobre os demais itens do documento do CFM e da ABP no vídeo abaixo.