Charles Vilela

Até dezembro, o Ministério da Saúde poderá incorporar dois medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a distribuição gratuita dependerá de aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). 

Em agosto já foi feita uma consulta à comissão sobre a incorporação de medicamentos à base de canabidiol, quando o pedido foi rejeitado. A previsão é que o tema seja pautado novamente na reunião que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro.

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O primeiro medicamento ser incorporado seria o Mevatyl, utilizado para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. Já o segundo medicamento seria o fitoterápico Canabidiol Prati-Donaduzzi. 

Ontem (21), um grupo de 29 senadores protocolou no Ministério da Saúde um manifesto pedindo a inclusão e a dispensação gratuitas pelo Sistema Único de Saúde dos remédios à base de canabidiol. 

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Embora a justificativa principal do pedido seja a acessibilidade dos medicamentos, a proibição do plantio e cultivo de Cannabis medicinal e cânhamo está no radar dos parlamentares.

O manifesto também cita o alto custo dos produtos importados e aponta riscos caso seja permitidos o plantio e o cultivo da cannabis no território brasileiro. “Isso vai evitar que se possa cultivar maconha em nosso país, que a Polícia Federal já disse claramente que é contra, que não tem como controlar, assim como a Associação Brasileira de Psiquiatria e tantas entidades”, aponta o  senador Eduardo Girão (Podemos-CE). 

Conforme antecipou o Sechat, a proposta de garantir o fornecimento de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS foi apresentada pela deputada governista Bia Kicis (PSL/DF), em reunião realizada dia 1º/9 pela Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis da Câmara dos Deputados para debater o PL 399/2015, que irá regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais. 

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Na oportunidade, a deputada se posicionou contra o substitutivo do PL pelo texto permitir o plantio. “Sou favorável à comercialização (dos produtos) e contrária o plantio”, declarou. Ela diz entender o desespero e a angústia de um pai ou uma mãe que tem um filho que sofre com convulsões e que fazem de tudo – até mesmo recorrem à Justiça ou à desobediência civil – para lhe darem o melhor, mas que isso não justificaria autorizar o cultivo da Cannabis medicinal da maneira que o projeto está propondo, “porque os danos para a sociedade seriam gigantescos.”

Para o deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que é relator do substitutivo ao PL 399/2015, a discussão hoje não é se é a liberação da Cannabis medicinal é boa ou ruim. “Isso já é ultrapassado”, alfineta. “Desde 2014 o Brasil já tem esses produtos na prateleira. A questão, agora, é diminuir o custo (de venda) e oportunizar que o país possa ser um novo player no mercado nacional e internacional nessas questões que envolvem tanto o uso medicinal quanto o uso industrial. Precisamos fazer pesquisas para avançar ainda mais.”

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Ele acredita que um país como o Brasil, com forte vocação agrícola e responsável por produções de alta qualidade e tecnologia, tem plena capacidade de plantar e também de produzir os produtos em seu território, tanto para a área medicinal, para área de pesquisa e indústria. “É uma discussão sem lógica (a da permissão ou não do plantio da Cannabis para fins medicinais e industriais), muito distorcida em relação a tudo o que acontece no mundo”, afirma. “Será que esses mais de 50 países superdesenvolvidos que estão plantando estão errados e só nós estamos certos em proibir o plantio de uma cultura (Cannabis medicinal) que será super controlada e uma outra (cânhamo) que não faz efeito (psicoativo) nenhum?”

Ducci estima que a redução de custo do produto industrial que é comercializado no mercado entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 a dosagem mensal poderia sair pela metade do preço. Já se o fornecimento desse mesmo produto for por uma entidade associativa, como Abrace, que conta com mais de oito mil associados, o valor pode baixar para cerca de R$ 500. Já em relação aos custos praticados por entidades associativas, que atualmente já plantam e produzem o óleo à base de canabidiol, segundo apurou o Sechat, a redução seria superior a 80% em relação ao mesmo produto que atualmente é importado.