Por João R. Negromonte

Desde de 2015, quando a Anvisa publicou a Resolução Diretoria Colegiada (RDC) número 17, que permitiu em caráter excepcional a importação do canabidiol, um dos compostos da cannabis, empresas começaram a solicitar junto à agência autorizações para cultivar a planta para fins medicinais e de pesquisa. O que aumentou significamente o número de importações e pacientes que buscam a terapia canabinoide. 

Contudo, mesmo com o passar dos anos, muitas pessoas ainda encontram problemas para ter acesso a esses medicamentos, tendo que recorrer muitas vezes ao poder judiciário para conseguir de forma gratuita tais produtos, considerando o alto valor do medicamento quando importado. Por isso, nessa matéria você verá os passos fundamentais para garantir o acesso de forma gratuita via Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos de saúde. 

Primeiros passos

A primeira coisa a se fazer é buscar um médico prescritor de cannabis, realizar uma consulta e obter uma receita de um profissional habilitado com as informações necessárias sobre a prescrição do medicamento, como será usado, dosagem, por quais motivos, quantas vezes ao dia, etc. Aqui, encontrará uma lista com alguns profissionais que trabalham com a indicação da medicina canábica.

Assim que o paciente recebe a receita médica, é preciso fazer o registro na Anvisa solicitando o medicamento, que neste caso, seria por via de importação. Outras opções como a compra em farmácias também já são uma realidade, entretanto, mesmo com as autorizações sanitárias que permitem que 19 medicamentos à base da planta sejam comercializados em território nacional, as empresas ainda encontram dificuldade em garantir um valor acessível aos pacientes, devido às burocracias legislativas. 

Como o poder judiciário pode ajudar?  

Para o Dr. Ladislau Porto, advogado especializado em ações sobre o uso medicinal da cannabis e colunista do portal, é inegável a importância da lei para facilitar o acesso. “Precisamos ressaltar que em municípios ou estados sem legislação sobre o tema, existe a possibilidade de processar o plano de saúde ou até mesmo o SUS para obter o seu remédio.”

O entendimento da justiça, é que sempre que houver indicação médica justificando a necessidade da terapia, ainda que não seja classificada pela a Agência Nacional de Saúde (ANS), tanto o SUS quanto os planos de saúde devem custear o tratamento. 

“O simples fato de ser de uso domiciliar, de não estar no Rol de Procedimentos da ANS, ou não constar na bula a indicação para tratar a doença que você possui, por exemplo, não significa que o plano de saúde esteja desobrigado a cobrir o tratamento”, corrobora o advogado e especialista em Direito da Saúde Dr. Elton Fernandes.

Segundo Fernandes, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é uma norma inferior à lei, ela  determina que todo medicamento registrado pela Anvisa seja coberto pelos planos de saúde.

Uso medicinal da cannabis

A cannabis, ou maconha, como é popularmente conhecida, possui propriedades medicinais que podem ser eficazes para o tratamento de diversas patologias, como mostra uma série de estudos e pesquisas científicas já realizados. O CBD, por exemplo, se mostrou benéfico no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla (EM), depressão e dores crônicas. 

Os compostos também podem ser encontrados em diferentes formatos como óleos, pílulas, cremes, spray nasal e o composto in natura mas, independentemente do modo  de administração, é necessária a prescrição de  um médico para indicar qual o melhor tratamento para a condição de cada paciente. “Cabe apenas ao especialista  determinar a melhor opção. Ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS, um tratamento off label ou de uso domiciliar, a cobertura ainda é obrigatória”, diz Fernandes.

Assim, ao procurar um profissional de saúde que melhor atenda às suas necessidades, ter todas as autorizações em mãos e mesmo assim caso tenha  seu pedido de tratamento negado por planos de saúde ou mesmo pelo SUS, procure um advogado que poderá te ajudar da melhor maneira e atender suas exigências, lembre-se que também existe a possibilidade de pedir auxílio gratuito aos advogados da defensoria pública, basta procurá-los na OAB da sua região.Quando o tema é saúde não se pode esperar.