Por Cintia Vernalha

Apesar de ser o primeiro Estado a legalizar a cannabis medicinal em 1996 e um dos primeiros a legalizar o uso adulto em 2016, até agora, a Califórnia fez muito pouco para proteger trabalhadores que utilizam a planta fora do horário de trabalho e em momentos de lazer. No entanto, esse quadro pode ser alterado em breve.

O projeto de lei n^o 2188, aprovado no último mês pelo Senado Estadual da Califórnia, altera as leis antidiscriminação para impedir que as empresas punam funcionários que usam cannabis fora do trabalho e testam positivo em exames toxicológicos. O projeto agora segue para a mesa do governador e ele tem até o final de setembro para decidir se o sanciona ou não. Outros seis estados americanos – Connecticut, Montana, Nevada, Nova Jersey, Nova York e Rhode Island – já promulgaram leis semelhantes.

No Brasil, os exames toxicológicos em empregados são disciplinados pelo artigo 168 da CLT, o qual permite que as empresas o exijam somente para motoristas profissionais e profissões de alto risco, tais como operadores de máquinas e empilhadeiras. Nos demais casos, a empresa precisa justificar o pedido do exame, podendo tal solicitação não justificada ser classificada como prática discriminatória. Mas isso não significa que o Brasil está à frente dos Estados Unidos ou que não exista preconceito. 

Desde 2015, qualquer pessoa no Brasil com uma receita médica pode importar legalmente produtos à base de cannabis. A ANVISA também já aprovou 19 produtos para serem vendidos nas drogarias do país e ainda existem três associações de pacientes com habeas corpus para plantio, extração e fornecimento de produtos derivados de cannabis. Por meio desses caminhos, estima-se que já existam no Brasil mais de 100 mil pessoas que fazem o uso da cannabis como tratamento principal ou alternativo, e esse número só tende a crescer.

Está na hora das empresas entrarem nessa discussão e pensarem como apoiarão funcionários que fazem parte desses números. O produto poderá ser consumido no horário do expediente? Como será o caso dos funcionários que viajam pela empresa? Todas as formas de consumo poderão ser utilizadas? Mesmo as flores? 

A falta de legislação e o grande preconceito ao redor do tema faz com que os pacientes fiquem à mercê da opinião individual de seus empregadores e colegas de trabalho. Com isso, a maioria dos pacientes não divulga o seu tratamento e, sem se darem conta, ajudam para que o preconceito continue. 

Se o uso é medicinal, se a compra do produto foi feita de forma legal, se os objetivos que o cargo exige estão sendo cumpridos, não tem motivo do uso ser escondido e criminalizado. Muita gente ainda associa a cannabis a pessoas preguiçosas e que não são capazes de assumir grandes desafios. Na medida que mais pessoas mostrarem que a cannabis não afeta negativamente a sua rotina de tarefas diárias, mais a população será compelida a repensar a imagem pejorativa do maconheiro improdutivo e preguiçoso.

Da mesma forma, quanto mais empresas estipularem regras claras para seus funcionários e posicionarem-se a respeito do assunto, maior é a chance de a sociedade evoluir nesse tema. 

Estamos em um momento em que temas como qualidade de vida, redução da ansiedade e do estresse estão em alta. Já foi provado que a cannabis pode auxiliar em muitos desses casos. As empresas deveriam estar à frente dessa discussão, auxiliando seus funcionários a entenderem melhor esse tipo de tratamento e incentivando que sejam feitos de forma transparente. 

Lidar com o assunto de forma madura e sem preconceito é a chave para que as empresas mantenham a segurança e a integridade dos seus colaboradores, ao mesmo tempo em que incentivem a formação de times motivados e mentalmente saudáveis.

Elevar a cannabis para o título de medicinal é ótimo, mas é preciso entender o que isso realmente significa. A cannabis deveria ser tratada da mesma forma que outros medicamentos controlados, mas na prática sabemos que não está sendo assim. Voltando para a Califórnia, vemos que a discussão a respeito da cannabis não termina com a formação de leis e que a sociedade e as empresas precisam participar ativamente dessa discussão.

Qual a posição da sua empresa em relação a esse assunto? Fica aqui meu questionamento.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e não correspondem, necessariamente, à posição do Sechat.

Sobre o autor:

Cintia mora nos EUA, onde conheceu e se apaixonou pelo mercado de cannabis. Com mais de 15 anos trabalhando na área comercial de grandes empresas como Nestlé, Reckitt Benckiser e EMS, uniu a sua paixão pela planta, a sua experiência executiva e a sua vivência em um dos maiores mercados de cannabis para constituir, junto com duas sócias, a CannBoom: empresa que tem como propósito conectar, educar e promover o mercado de cannabis no Brasil. A CannBoom assessora empresas que desejam atuar ou melhorar seu posicionamento no Brasil por meio de treinamentos, workshops e consultorias.