Traduzido do site Health Europa

Ester Nafstad, gerente do órgão norueguês de defesa da maconha Normal, diz à publicação da MCN sobre os objetivos do capítulo e a necessidade de reforma da política de Cannabis na Noruega.

Fundada em 1994, a Normal é o braço norueguês do grupo internacional de campanhas de reforma da lei da maconha NORML. Ester Nafstad, gerente da Normal, conta à MCN sobre os objetivos do capítulo e a necessidade de reforma das políticas de Cannabis na Noruega.

Quais são os principais objetivos da Norge Normal? O que a Normal faz para apoiar os pacientes e fazer campanha por mudanças nas políticas?

Nossos objetivos incluem monitorar o desenvolvimento da legalização e descriminalização da Cannabis em outros países e participar do debate e da concepção de políticas de drogas em casa. Além disso, nos esforçamos para atuar como um recurso para os usuários de maconha e trabalhar pelos direitos de vítimas inocentes de políticas punitivas ou sanções governamentais intrusivas e antidemocráticas.

Alguns exemplos do que fazemos incluem:

• Representar usuários noruegueses de maconha em audiências parlamentares;
• Facilitar a pesquisa sobre Cannabis - lançamos recentemente um relatório em inglês sobre as consequências negativas do controle na aplicação da lei norueguesa atual sobre Cannabis;
• Publicação de artigos em nossa revista På Høy Tid ('It's High Time');
• Enquadrar diferentes aspectos da maconha na mídia norueguesa;
• Organizar reuniões e apresentações abertas onde as pessoas locais possam participar;
• Trabalhando na criação de grupos ativistas locais em todo o país; e
• Responder a um fluxo constante de perguntas vindas de usuários de maconha.

Qual é o status legal da Cannabis na Noruega?

Todo o uso recreativo de maconha é ilegal. A maconha medicinal é legal, mas ainda é difícil de adquirir.

Um programa de reforma da política norueguesa de drogas está em andamento; e deve entrar em vigor no início de 2021. Uma vez que a reforma, inspirada na política de drogas de Portugal, seja implementada, todo uso pessoal de drogas e posse de pequenas quantias para uso individual serão descriminalizados. Os detalhes completos dessas alterações ainda não estão prontos.

Como a lei evoluiu desde que o Normal foi estabelecido pela primeira vez?

A lei tem sido praticamente a mesma, mas o debate público evoluiu muito - principalmente desde 2010, quando alguns cientistas pediram a legalização da maconha. Eles argumentaram que seu status como uma droga ilegal levou a uma cultura de Cannabis mais prejudicial. Desde então, mais e mais políticos têm argumentado pela legalização; e organizações como Normal e outros órgãos que defendem a reforma assumiram um papel maior no debate.

Uma petição assinada por várias organizações, políticos e cientistas de defesa da maconha foi publicada em um dos maiores jornais da Noruega no final de 2018, pedindo ao governo que interrompa a punição de quem usa drogas: isso fez com que o ministro da Saúde exigisse a descriminalização de todas as drogas de uso na Noruega. A reforma foi decidida e, como mencionado acima, deve ser implementada no próximo ano.

Quais são os principais desafios dos pacientes que tentam acessar a Cannabis medicinal?

Ainda há pouco conhecimento entre médicos e outros profissionais de saúde quando se trata de maconha medicinal. Os pacientes frequentemente relatam que são encarados com suspeita depois de abordar o assunto da Cannabis medicinal com seus médicos.

Um paciente precisa de uma recomendação de um especialista para receber uma receita: isso é algo que prolonga o processo. Os únicos pacientes que recebem uma recomendação são aqueles que estão gravemente doentes, como pacientes com câncer ou crianças com epilepsia complicada.

Normalmente, o custo financeiro de medicamentos e assistência médica é coberto pelo sistema de assistência social, mas esse não é o caso da maconha medicinal. Para alguns pacientes e famílias, o custo pode chegar a 30.000 coroas norueguesas (~ 2.799 €) por mês.

Esses desafios estão fazendo com que a maioria das pessoas que precisam de maconha medicinal recebam tratamento em outro país europeu, mais comumente na Holanda. O acordo de Schengen permite que os cidadãos europeus viajem além-fronteiras com suprimento de até um mês de medicamentos prescritos; isso significa que eles precisam fazer a viagem uma vez por mês.

Que mudanças você gostaria de ver implementadas na política de Cannabis na Noruega?

Acreditamos que a reforma antecipada da política de drogas resolverá uma série de questões: espero que reduza o estigma associado ao uso de drogas e ajude aqueles que precisam dela de forma mais acessível - mas não fará nada para resolver os problemas que são associado a um mercado criminal não regulamentado. 

Em nossa contribuição consultiva ao governo, aconselhamos medidas adicionais para tratar dessas questões, por exemplo, permitindo o crescimento da Cannabis para consumo pessoal ou a introdução de clubes sociais de Cannabis, seguindo os modelos espanhol e suíço.

Você acha que as leis escandinavas sobre Cannabis se tornarão menos rigorosas no futuro?

Sim, acreditamos que os países escandinavos encontrarão uma maneira mais progressiva de lidar com a Cannabis. O debate público sobre a maconha está avançando.