Comissão do Senado adia votação de relatório sobre cannabis medicinal

A pedido do relator, texto foi retirado da pauta da comissão de Direitos Humanos e deve ser votado quinta que vem.

Publicada em 19/09/2019

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Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa decidiram, nesta quinta-feira (19), adiar a votação do relatório sobre Sugestão Legislativa 6/16, que propõe um padrão regulamentar para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.

O relator da matéria, Alessandro Vieira (PSD/SE), pediu para retirar o texto de pauta, pois ele redigiu um novo relatório. O político, no entanto, não compareceu à sessão. Segundo apurou o portal Sechat, a retirada da matéria foi uma estratégia do senador para evitar que o relatório fosse rejeitado.

Ficou acordado entre os parlamentares que o assunto será discutido e votado na próxima quinta (26). Conforme o presidente da comissão, Paulo Paim (PT/RS), Vieira pediu a retirada de pauta para rever o próprio relatório, diante das contribuições dos colegas, e apresentaria um novo texto na semana seguinte. No entanto, durante a sessão, Paim recebeu a informação de que esse novo relatório fora protocolado. Os senadores, então, discutiram sobre o regimento da comissão.

Acir Gurgacz (PDT-RO) argumentou que, como foi pedido vista coletiva, ele não poderia ter sido retirado de pauta. Marcos Rogério (DEM/RO) disse que, se o plenário decidisse votar a matéria, poderia, mas que o fato do relator estar ausente o incomodava: “se há um novo retatório, cabe vista do novo relatório”.

Arolde de Oliveira (PSD/RJ) reclamou que o projeto é de 2016 e já foi suficientemente debatido: "são três anos, então não é problema falta de tempo para debater".

No entanto, o próprio autor do pedido de vistas, Fabiano Contarato (REDE/ES), saiu em posição contrária: “nós temos um relator que a todo momento tem o poder discricionário de rever seu próprio relatório. Essa matéria é tão urgente que nós não podemos esperar que o senador faça isso?”, questionou.

"Amanhã vocês vão querer retirar um relatório para rever seu posicionamento, isso é uma das principais virtudes do ser humano que é a humildade", concluiu.

Por fim, o vice-presidente da comissão, Telmário Mota (PROS-RR), disse que a votação do relatório estava prejudicada para ser votada no dia de hoje e garantiu: "não tenho dúvidas de que na próxima semana esse projeto será votado sem trauma".

Veja como foi a sessão

  • O tema é dabatido a partir dos 37 minutos
https://www.youtube.com/watch?time_continue=2644&v=ftYiPGYOCHs

Próximos passos

Caso seja aprovado pelos integrantes da CDH, o texto proposto pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos seguirá para a mesa diretora da Casa, que é quando ele será numerado e passará a tramitar como um projeto de lei de autoria da própria comissão.

A partir daí, é a mesa diretora que irá decidir em quais as comissões o agora PL deverá tramitar. Em princípio, ele não volta para CDH. É mais provável que vá para as comissões de Assuntos Sociais e Constituição e Justiça antes de ir a plenário. Em julho, o senador deu entrevista ao portal Sechat, quando explicou sobre sua proposta.

“A ideia do projeto que estamos elaborando, com base numa sugestão de iniciativa popular, é autorizar o cultivo da cannabis em ambientes fechados, dentro de edificações seguras, sem acesso do público em geral. Mas quem vai regular esse cultivo é a Anvisa. O cultivo deve ser seguro, até para não termos questionamentos de quem acha que a liberação do cultivo vai favorecer o consumo recreativo.

“O que queremos é favorecer a produção de um medicamento, por isso a segurança deve ser priorizada. Se as associações que hoje cultivam a cannabis com autorização da Justiça, se enquadrarem nessas exigências de segurança, elas poderão continuar com sua produção.

Objetivos originais da proposta

A sugestão original para o projeto de lei em favor da maconha medicinal e do cânhamo industrial apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e DDHH no Senado lista os seguintes objetivos:

I – Estabelecer um marco regulatório abrangente relativo à maconha medicinal, em conformidade com o Decreto 5813/2006, que aprova a Polícia Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, do Ministério da Saúde.

II – Garantir a emissão de licenças de cultivo e manipulação de cânhamo industrial, e de autorizações de produção de sementes de cânhamo agrícola pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (Leia a íntegra do documento)

O senador Alessandro Vieira, no entanto, é contra a proposta de autocultivo:

“O que nós estamos avançando com a Anvisa é no sentido de regulamentar o cultivo e o fornecimento desses produtos pelo próprio estado, vedando o autocultivo que pode realmente gerar o risco de consumo recreativo. Sem dúvida tem que regulamentar, fiscalizar, evitar que ocorra qualquer tipo de desvio que vá ser vinculado a consumo recreativo. Nós defendemos é atender uma necessidade médica”.