A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com Cannabis sativa, tem reunião na próxima terça-feira (10) com a presença de juristas. O encontro foi pedido pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

O deputado lembra que existem evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos do uso de extrato da Cannabis em tratamentos de inúmeras enfermidades tais como autismo, epilepsia, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, neuropatias e câncer.

Regulamentação

Apesar das evidências, lembra Eduardo Costa, várias associações e pessoas estão à margem da lei, "cultivando e produzindo o insumo muitas vezes sem o registro ou cadastro, que existiria com a devida regulamentação".

Foram convidados para o debate:

Coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova Lei sobre drogas, desembargador federal Ney Bello

Membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova Lei sobre drogas, e ex-secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos

Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Farmacêutico e neurocientista Fabrício Pamplona

Diretor-executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Emílio Nabas Figueiredo

Representantes da Polícia Federal.

Hora e local

A audiência será às 14 horas, em plenário a definir, e será interativa.

No final de semana, os deputados Luciano Ducci (PSB/PR) e Paulo Teixeira (PT/SP), respectivamente relator e presidente da comissão, estiveram no Uruguai realizando uma visita técnica ao país.

Eles foram ao Laboratorio Fortmer conhecer o cultivo para uso medicinal no Parque de las Ciencias. Os políticos também tiveram um almoço com Julio Calzada, ex-presidente da Junta Nacional de Drogas, foram a MedicPlast e também à ExpoCannabis.