Comércio de sementes de cannabis é autorizado na Argentina
Além das sementes, a nova regra permite também a venda de mudas da planta
Publicada em 07/07/2022
Por João R. Negromonte
Na última terça-feira (05), a Resolução nº 260/22 do Instituto Nacional de Sementes da Argentina (INASE) foi publicada no Boletim Oficial da Nação, estabelecendo que órgãos de produção de cannabis do país possam comercializar mudas e sementes da planta a partir de agora.
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Mas o que isso quer dizer? Bem, isso significa que a partir da data de publicação de tal resolução, vender ou comprar sementes e mudas de cannabis no país vizinho não é mais crime.
Entretanto, a nova resolução permite que a introdução e/ou disseminação no território nacional destes produtos para fins de comercialização, somente poderá ser realizada mediante autorização do Registro Nacional de Cultivares, isto é, apenas variedades já registradas no INASE poderão ser distribuídas.
O INASE, por sua vez, de acordo com o artigo 3º da normativa, destaca que não poderá realizar qualquer importação de sementes ou mudas de cannabis cuja as variedades não estejam previamente registradas, dando prioridade ao desenvolvimento de produtos nacionais.
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Contudo, caso os derivados da cannabis sejam para fins de pesquisa e devidamente autorizados pelo Ministério de Saúde da Nação, exceções poderão ser aceitas.
Quais os requisitos para vender cannabis legalmente na Argentina?
O primeiro passo é protocolar sua autorização no Registro Nacional de Comércio e Fiscalizações de Sementes da Argentina. Não é necessário ser naturalizado lá para conseguir tal registro, porém o procedimento tem um custo que varia de $7.600 a $84.000 pesos argentinos, ou R$ 325 a R$ 3.600, dependendo da categoria em que deseja se inscrever.
Outro ponto importante é a rotulação dos produtos, que precisam seguir algumas especificações do INASE como, selo de segurança do próprio instituto, nome, endereço e número de inscrição no Registro Nacional, país de origem (no caso de materiais importados), nome da espécie, classe, conteúdo líquido, ano da colheita, nome da cultivadora, percentual de pureza, dentre outros que podem ser conferidos no site do Registro Nacional de Comércio e Fiscalizações de Sementes.
