Com adiamento na Anvisa, veja quais cenários possíveis setor da cannabis projeta

Hipótese mais otimista é tema ser aprovado após duas reuniões; empresários temem, porém, que só Congresso irá avançar

Publicada em 17/10/2019

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Os pedidos de vista por dois diretores da Anvisa às propostas de regulamentação da cannabis medicinal adiaram a votação do tema em pelo menos mais duas semanas - isso na possibilidade mais otimista. No entanto, alguns envolvidos no setor temem que a pauta não retorne este ano à agência, ficando praticamente impossível o tema ser aprovado em 2020 pelo órgão - restando apenas ao Congresso Nacional regulamentar.

"Claramente há dois diretores que não estão confortáveis em votar, dois estão confortáveis em votar (a favor), e há um quinto indefinido", informou ao Sechat uma fonte próxima à Anvisa.

Os diretores Willian Dib e Alessandra Bastos já se manifestaram favoráveis ao tema. Antonio Barra Torres, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro, e Fernando Mendes podem votar contra, já que foram eles que pediram vistas sem apresentar justificativa, o que foi interpretado pelo setor como pressão política. O voto de desempate seria o de Renato Porto. No entanto, Dib e Porto deixam a Anvisa no final do ano, e o governo pode indicar dois novos diretores que impedirão a aprovação.

Empresários e advogados ouvidos pelo Sechat projetam os cenários possíveis para as próximas reuniões de Diretoria Colegiada da Anvisa.

Cenário um: mais otimista
Passadas duas reuniões, ou semanas, período regimental para um pedido de vistas, os dois processos voltam à pauta e são votados. Maioria é a favor e tema é aprovado.

Cenário dois: vistas cruzadas
Após as duas reuniões, o tema volta à pauta. Mendes, que pediu vista na proposta de registro de medicamentos, solicita análise ao texto do plantio. Barra Torres, por sua vez, faz o contrário, o que adiaria a votação em mais duas reuniões. É o chamado pedido de vistas cruzado.

Cenário três: em votação
Diante do impasse acima, Willian Dib colocaria o tema em votação alegando que houve tempo suficiente aos diretores. Esse cenário seria o mais arriscado, pois poderia colocar em risco uma possibilidade de convencimento dos diretores e perder um eventual voto ‘sim’.

Cenário quatro, ‘apresentar atestado’
Na pior das hipóteses e a mais improvável, Mendes ou Barra Torres poderiam simplesmente não devolver o tema, faltando a sessão e apresentando um atestado médico ou outra justificativa.

Diretores Fernando Mendes e Antônio Barra Torres pediram vistas às duas propostas (foto: Reprodução/Anvisa)

O sentimento a indústria

Jaime Ozi, country manager da Spectrum Therapeutics Brasil (Canopy Growth) é bastante otimista: "acreditamos que a Anvisa atenderá aos anseios da sociedade e, principalmente, responderá prontamente aos muitos pacientes brasileiros, que com diversas enfermidades, por muito tempo esperam a regulamentação de medicamentos à base de cannabis”.

Caroline Heinz, vice-presidente da HempMeds Brasil, afirma que a prorrogação é prejudicial aos pacientes e que o "vácuo regulatório também emperra pesquisas científicas":

"esperamos que a prorrogação sirva para que a Anvisa amplie os debates e analise outras possibilidades para a regularização do plantio. Hoje, a proposta em pauta é extremamente rígida e seguramente não impactará positivamente quem mais precisa, os pacientes".

Já Viviane Sedola, CEO da Dr Cannabis, tem pouca esperança na agência: "existem meios de atrasar isso até a saída do Dib, e com a saída dele fica mais incerto. Parecia que seria pela Anvisa, mas acho que a saída será pelo Congresso. A gente tem audiências públicas, um volume enorme de projetos de Lei, parlamentares se organizando, até mesmo do partido do presidente (PSL). Então eu fico otimista. Sempre que se fala no assunto, a gente está um passo maio próximo"

O advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça e hoje representante da empresa Entourage Phytolab, entende que mesmo que o tema pare na Anvisa, em outras instâncias ele certamente irá avançar: "esse assunto está em pauta no Congresso Nacional, no entanto, não será no curto prazo. São debates, audiências públicas, viagens, votação, aprovação de texto e submissão ao plenário. Ainda há uma terceira frente que é no Supremo, que solicita uma determinação por omissão do Executivo".

Em setembro, a então procuradora geral da República solicitou que STF obrigasse União e Anvisa a regulamentarem maconha medicinal. O parecer de Raquel Dodge mencionou a omissão estatal. Para Vasconcelos, "haverá passos relevantes nos três cenários. não é mais uma questão de se vai acontecer, mas de quando será".

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Advogado Beto Vasconcelos (foto: Agência Brasil)