Colombia: Câmara aprova projeto de lei que regulamenta uso adulto de cannabis

A iniciativa busca eliminar as restrições ao consumo adulto, agora o PL foi para o terceiro debate com 105 votos a favor e 33 contra

Publicada em 09/11/2022

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Redação Sechat

Um novo projeto de lei recebeu apoio do Congresso colombiano: a iniciativa que busca regulamentar o uso de cannabis para adultos foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que se reuniu em plenário no final de outubro, para debater a iniciativa.

Com 105 votos a favor e 33 contra, o Projeto de Lei foi promovido pelos deputados Juan Carlos Losada e Carlos Ardila, e recebeu o apoio da bancada governista em relação à última legislatura, na qual projetos semelhantes não tiveram a acolhida necessária para sua discussão.

A medida busca, além de eliminar a perseguição e estigmatização da população adulta pelo consumo recreativo dessa planta, enfrentar o fracasso da política de drogas, questão que vem sendo reiterada pelo presidente Gustavo Petro. 

Outra razão apresentada pelos ministros para a aprovação deste projeto é que, com a sua entrada em vigor, os rendimentos do crime diminuiriam, permitindo assim o comércio legal de cannabis, a geração de empregos e um impulso na reativação econômica do setor da cannabis que deu seus primeiros passos após a legalização da planta para fins medicinais. 

A regulamentação do uso da Cannabis caso se transforme em Lei da República, conduzindo aos respectivos debates, permitirá melhores espaços e condições para a atuação efetiva da saúde pública no país, levando em consideração as condições e riscos. A proibição não resolve os problemas de dependência (ou consumo problemático) que exigem atenção típica de um incidente de saúde pública.