Por João R. Negromonte

No dia primeiro deste mês, o Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu processo de consulta pública para colher informações e sugestões de médicos e entidades médicas sobre atualização da Resolução n° 2113/2014, que trata do uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias refratárias, isto é, resistentes aos tratamentos convencionais, em crianças e adolescentes.

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A plataforma eletrônica do conselho, desenvolvida especificamente para esse objetivo, estará recebendo contribuições até 20 de julho de 2022. 

Para acessá-la, clique aqui: Link 

Para participar, os interessados deverão informar os números de CRM e CPF, além de indicar o estado no qual fez seu registro profissional. Após realizar estes passos, será gerado um código de autenticação e, ao introduzi-lo no campo indicado, o usuário será automaticamente conectado ao sistema, tornando-se apto a apresentar suas propostas de alteração da norma. 

Os participantes da consulta pública poderão opinar em cada um dos artigos da Resolução, que autoriza médicos a prescreverem canabidiol (CBD) para crianças e adolescentes com epilepsia, quando nenhuma resposta terapêutica dos tratamentos utilizados tenha sido satisfatória até então. 

O documento de 2014, que deverá sofrer atualizações, estabelece protocolos dizendo quais especialidades médicas podem prescrever os compostos da cannabis (Neurologistas, Neurocirurgiões e Psiquiatras),  o tipo de paciente e doença que poderá utilizar o composto (epilepsia refratária pediátrica) e, além disso, se o paciente, em conjunto com seu responsável, caso haja um, autoriza que seja feita a terapia em questão. Também está previsto na resolução, o modo que deverá ser utilizado o fitoterápico, tais como recomendações para o acompanhamento destes pacientes.  

Contudo, no ponto de vista de alguns especialistas, essa visão é mais restritiva do que abrangente, pois reduz as possibilidades da classe médica em geral para prescrever os compostos da cannabis. Além claro, de não permitir que outras patologias sejam tratadas com canabinoides diferentes do canabidiol.

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Segundo o médico ortopedista, Dr. Jimmy Fardin Rocha:

“A terapia com canabinoides não é uma exclusividade da neurologia ou psiquiatria, uma vez que há receptores canabinoides pelo corpo inteiro. O sistema endocanabinoide é o maior sistema do corpo e controla todos os outros, assim não faz sentido apenas um grupo seleto de especialidades ter acesso a esse tratamento. Isso remete a uma tendência da medicina moderna que estreita a área de atuação do médico.”

O médico destaca ainda, que já assinou a consulta pública e teve que alterar todos os itens. 

“A cannabis é uma ferramenta muito mais segura em relação a outras medicações, que podem ser prescritas sem precisar de um termo de responsabilidade ou de um registro. Já temos produção científica suficiente para respaldar qualquer médico que entenda do sistema endocabnabinoide para prescrever e acompanhar esses pacientes, assim como qualquer outra medicação. A responsabilidade de cuidar é do médico que fez o juramento quando se formou. Então é ele que decide como, para quê e quando utilizar a cannabis medicinal, honrando com confiança e responsabilidade o exercício dessa profissão! A qualidade da substância, essa sim, deve ser regulamentada pelo órgão responsável”, conclui Fardin.

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Desse modo, você profissional médico que se interessa pelo ecossistema da cannabis, ou mesmo que queira apresentar novos estudos sobre o tema, não deixe de dar sua opinião para o Conselho Federal de Medicina (CFM).