Cerceamento da rede social Meta vetou conteúdo sobre maconha em eleições

Contrariando decisões do STF, Facebook e Instagram restringiram propaganda de candidatos liberacionistas nas eleições

Publicada em 10/12/2022

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Por Redação Sechat com informações de Agência Pública

O vídeo da campanha do então candidato a deputado federal, o advogado André Barros (PSOL-RJ) que defende a cannabis em meio de uma pequena estufa de maconha foi censurado. O símbolo da campanha: uma folha de maconha dentro de um sol. A peça teve mais de 50 mil visualizações no Instagram e 80 mil no Facebook, porém, quando o candidato tentou impulsioná-la em plena campanha eleitoral, o anúncio foi recusado pela Meta.

Devido a regras da plataforma, o mesmo problema aconteceu com outros candidatos que defendem a legalização da maconha. Muitos dizem que foram prejudicados e que a Meta não está seguindo a lei eleitoral.

Os vídeos da campanha de André Barros buscavam debater os casos em que a maconha já é legal no Brasil. Em 22 deles, o cenário escolhido era uma plantação de um usuário medicinal que tem permissão para cultivar flores para tratar de sequelas. Os três primeiros vídeos tiveram impulsionamento negado, e os seguintes nem tinham opção para impulsionamento. Outros vídeos foram gravados na maior associação de usuários medicinais do Estado do Rio de Janeiro, a APEPI, mostrando as instalações da sede campestre onde a cannabis é cultivada e transformada em óleo.

Segundo a Lei Eleitoral, todo candidato, coligação ou partido político tem direito a realizar o impulsionamento pago de suas postagens nas redes sociais – é essa a única forma de propaganda eleitoral paga permitida na internet. É preciso criar uma conta de anúncio específica no CNPJ da campanha e os recursos gastos são creditados por meio de boletos que entram na prestação de contas. Além disso, a rede social inclui na postagem um selo indicando que se trata de uma campanha eleitoral.

O impulsionamento é semelhante a qualquer anúncio nas redes sociais: é possível definir palavras-chaves e perfis e geolocalização de seu público-alvo. Com o impulsionamento pago, é possível ter a certeza de que seu conteúdo vai circular no Estado em que o candidato está concorrendo.

Censura

André Barros conquistou 9.785 votos, mas não se elegeu deputado. Ele ficou conhecido como o “advogado da Marcha da Maconha”, após acudir militantes do movimento que foram detidos por distribuir panfletos que chamavam para o evento, cujo foco era o fim da proibição da erva. Nesse mesmo ano, as Marchas da Maconha de nove cidades foram impedidas de serem realizadas a pedido de ministérios públicos estaduais.

Nas redes sociais, no entanto, ainda reina o tabu. A Meta, empresa que detém o Facebook e o Instagram, impõe um regulamento muito estrito sobre “substâncias perigosas” em suas plataformas de redes sociais. A respeito do impulsionamento pago, uma cláusula diz que “os anúncios não devem promover a venda ou o uso de drogas recreativas ou ilícitas, nem de outras substâncias, produtos ou suplementos que podem apresentar algum risco à saúde, conforme definido pela Meta a critério exclusivo dela.”