Cannabis Medicinal: quem está por trás do acesso à população?

O Projeto de Lei Federal que autoriza e dá normas para plantio e outras questões, o PL399/2015, ainda está pendente. Alguns municípios já concretizam, desde 2021, suas iniciativas sobre o tema. Agora, com a lei sancionada no estado de São Paulo e con

Publicada em 22/02/2023

capa
Compartilhe:

O Projeto de Lei Federal que autoriza e dá normas para plantio e outras questões, o PL399/2015, ainda está pendente. Alguns municípios já concretizam, desde 2021, suas iniciativas sobre o tema. Agora, com a lei sancionada no estado de São Paulo e consulta pública da ANVISA concluída, a expectativa é de mudanças na regulamentação nacional

Por Adriana Russowsky

Vivemos em uma democracia, onde a opinião pública é necessária para construir a base organizacional do país. O tema é complexo! A ANVISA lançou um questionário nos meses de novembro e dezembro de 2022 e o publicou agora no início de 2023. Teoricamente, esse questionário irá embasar as revisões já previstas em lei, no fim do ano passado, sobre as resoluções normativas, as RDCs 660 e 327 de 2019. É este órgão que de fato dita o que vai ser feito em relação à temática, não o Conselho Federal de Medicina, como observamos em episódios anteriores. Lembrando que dependemos da prescrição destes profissionais e outros da área da saúde, como médicos veterinários e dentistas.

Até hoje, o trabalho das associações de pacientes e de cultivos associativos embasam e dão força enorme para essa luta. Neste fevereiro, a causa obteve mais força: outra Associação, a Santa Cannabis (SC) está devidamente autorizada para realizar cultivo, produção e transporte da planta. Devemos também ressaltar a importância do trabalho de pesquisa desenvolvido por alunos, professores e instituições. As iniciativas empreendedoras também dão respaldo importante para divulgação da informação e acesso.

A rede pública estadual de São Paulo está respaldada pela lei 17.618/23, pela caneta do governador Tarcísio de Freitas. Com a decisão, está permitida a distribuição gratuita de CBD e extratos da planta por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) no estado.

Uma nova etapa aberta 

Em abril de 2022, o município de Ribeirão Pires-SP já havia validado uma lei municipal sobre a distribuição desses produtos.

Até então, o que tem feito a diferença, realmente, são os Projetos de Lei Municipais. O município de Búzios-RJ, em 2021, marcou o início dessa conquista. Incentivada pelas Associações APEPI e AbraRio, a cidade adotou a inclusão dos extratos da planta na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos). A lei autoriza a compra de produtos derivados da planta e a distribuição para  pacientes elegíveis, em casos de autismo, epilepsia refratária e dor crônica.

Exemplos de municípios que tiveram iniciativas semelhantes até então foram Braço do Norte-SC, no em setembro de 2022. Iniciado na câmara de vereadores, por meio de um projeto apresentado  pelo vereador Michell Sombrio (MDB), a medida foi sancionada e transformada em lei pelo prefeito Beto Marcelino PSD). Outros vereadores vêm protocolando projetos de leis semelhantes em outros municípios desde o ano passado, como Aracaju-SE, Porto Alegre-RS, Salvador-BA, por exemplo. 

Enquanto isso, no Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), promulgou a “Lei Pétala”, agora no mês de fevereiro novamente. Já que no final do ano passado ela não foi sancionada pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Atualmente, em Balneário Camboriú-SC, será realizada, no próximo mês, uma reunião de gabinete aberta na câmara municipal, para seguir o mesmo caminho enquanto o estado e a federação não apresentarem definições.  A iniciativa parte do pedido de cidadãos como eu, ao vereador Eduardo Zanatta do PT.

Sobre a autora:

Adriana Russowsky integrou o mercado canábico logo nos primeiros anos em que a medicina com Cannabis iniciou no país, pois devido seus estudos aprofundados e acadêmicos de fitoterapia, voltou seu olhar para as terapias com plantas e nutrientes, e utilizou como base sua experiência profissional e estudos em medicina integrativa. 

Hoje compõe e realiza estratégia os protocolos que desenvolveu e criou, dentro de empresas de comercialização de cannabis e de clínicas canábicas no país, e acredita que devem as instituições científicas e educacionais melhor informar os futuros médicos e outros profissionais desta necessidade de conhecimento, ampliando acredita o correto acesso a comunidade.