Câmara poderá votar PL 399/2015 em dezembro; reunião essa semana definirá data
Para que o projeto vá ao plenário, é preciso a garantia de que obterá a maioria simples para aprovação e que o deputado Rodrigo Maia concorde em apreciá-lo em regime de urgência
Publicada em 07/12/2020
Charles Vilela
Uma reunião decisiva para o Projeto de Lei 399/2015 deverá acontecer essa semana. Na semana passada o tema foi tratado pelo presidente da Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
>>> Conheça na íntegra o projeto de legalização da Cannabis medicinal e industrial no Brasil
O texto substitutivo ao PL 399, projeto de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), foi entregue a Maia no dia 18 de agosto. Inicialmente, a previsão seria de que o projeto fosse votado ainda no mês de setembro em regime de urgência. “(Naquele momento) faltou ambiente para votar um projeto desta natureza”, destacou Teixeira em entrevista ao Sechat. “A entrada do processo eleitoral adiou (a tramitação). Estamos vendo se tem uma janela para votar agora, mas dependerá muito do empenho que o presidente da Câmara fizer (nesse sentido).”
>>> Se plantio de Cannabis for aprovado, preço de medicamento no mercado deve ficar 50% mais barato
Duas condições são essenciais para o projeto ir a votação no plenário da Câmara ainda esse mês, último mês de 2020. A primeira é a garantia de que o substitutivo elaborado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) conseguirá a maioria simples para aprovação, ou seja, a metade mais um voto dos parlamentares presentes no dia da votação. Para isso, caso a tramitação do PL em regime de urgência receba sinal verde de Rodrigo Maia, haverá reunião com as lideranças partidárias para discutir o tema. “Só iremos colocar o projeto em votação se o clima for favorável”, destaca Teixeira.
A segunda condição para votar o PL 399 ainda em 2020 é que o deputado Rodrigo Maia concorde em colocá-lo em tramitação de urgência, junto ao mérito. Isso significa que o texto do substitutivo não precisará da aprovação prévia da comissão para ir a plenário. Assim, o conjunto dos deputados poderá apreciar o projeto diretamente, que, se aprovado, seguirá para votação no Senado.
>>> Bolsonaro sobre o PL 399: “não haverá liberação de drogas, nem plantio”
Com a pandemia do novo coronavírus, a Câmara aprovou um regimento especial que suspendeu as atividades das comissões permanentes, motivo pelo qual o projeto não pôde ser votado pelo grupo. Numa situação de funcionamento normal da Casa, bastaria a aprovação da maioria simples dos parlamentares da Comissão, que é terminativa, para que o projeto fosse aprovado e enviado diretamente para a votação do Senado, sem precisar passar pelo plenário. “Com tranquilidade ganharíamos na comissão”, prevê Teixeira.
