Câmara dos Deputados dos EUA aprova lei de segurança bancária

O projeto permite que as instituições financeiras banquem empresas de cannabis legais do estado

Publicada em 26/09/2019

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Em um grande desenvolvimento político que representa a primeira vez que um órgão do Congresso aprova a legislação pró-cannabis, a Câmara dos Deputados aprovou a SAFE Banking Act (HR 1595), patrocinada pelo representante do Colorado Ed Perlmutter (D) e apresentada originalmente em março.

O projeto permite que as instituições financeiras banquem empresas de cannabis legais do estado e apelasse aos legisladores numa base bipartidária. O debate se concentrou na necessidade de segurança, junto com a preocupação de alguns de que a passagem possa sinalizar de fato a legalização. Grupos anti-cannabis e pró-cannabis expressaram pontos de vista negativos sobre a legislação, com advogados pró-cannabis sugerindo que a legislação não vai longe o suficiente. O debate deixou claro que há muito mais trabalho a ser realizado no Congresso, com o SAFE Banking Act servindo apenas como um primeiro passo.

A votação final, que exigiu uma votação a favor de 2/3 da Câmara, foi 321-103 (10 abstenções). Os democratas apoiaram esmagadoramente a legislação (229-1, com 5 abstenções), enquanto os republicanos eram confusos (91-102, com 5 abstenções). O próximo passo é o Senado considerar sua versão da Lei Bancária Segura ainda este ano. Se aprovado, as duas contas precisariam ser reconciliadas. Após os dois órgãos do Congresso aprovarem a Lei Bancária Segura, ela será submetida à aprovação presidencial.

Para a indústria, isso representa um importante ponto de inflexão e, esperançosamente, é um bom presságio para uma maior racionalização das políticas federais de cannabis, incluindo pesquisa, tributação, acesso a veteranos e outras questões que ainda não seriam legalizadas.
Fonte: New Cannabis Ventures