Câmara do México aprova projeto de legalização da cannabis; tramitação segue
Por conta das emendas propostas na Câmara, o projeto voltou ao Senado, que analisará e potencialmente aprovará as alterações
Publicada em 11/03/2021
Por Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Kyle Jaeger) e NY Times (Oscar Lopez)
A Câmara dos Deputados mexicana aprovou ontem (10) um projeto de lei para legalizar o uso adulto da cannabis em todo o país. Com o aval da Casa, o projeto retornará ao Senado, que analisará e, possivelmente, acatará as alterações.
No final do ano passado, o Senado aprovou uma versão inicial da legislação sobre a cannabis. Esperava-se que a Câmara dos Deputados a aprovasse mais cedo - mas o processo foi adiado, em parte devido a complicações resultantes da pandemia do coronavírus. Agora, dois dias depois que os comitês de Saúde e Justiça emendaram e avançaram o projeto, os legisladores o aprovaram em plenário por 316 votos a favor e 129 votos contra, com 23 abstenções.
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De acordo com a proposta, adultos com 18 anos ou mais teriam permissão para comprar e portar até 28 gramas de maconha e cultivar até seis plantas para uso pessoal. Mas os deputados fizeram revisões em comissão à versão aprovada pelo Senado, incluindo a estrutura regulatória, regras para o mercado comercial e políticas de licenciamento, entre outros componentes.
As mudanças propostas pela Câmara na legislação da cannabis
Uma das mudanças mais notáveis propostas pela Câmara é que o projeto revisado não estabeleceria um novo órgão regulador independente para supervisionar o licenciamento e a implementação do programa, conforme havia sido aprovado pelo Senado. Em vez disso, daria essa autoridade a uma agência existente, a Comissão Nacional Contra Vícios.
Além disso, a câmara também aprovou revisões adicionais no plenário, incluindo aquelas para aumentar as penalidades por posse não autorizada de grandes quantidades de cannabis, impedir que áreas florestais sejam convertidas em áreas de cultivo de maconha e exigir que os reguladores coordenem campanhas contra o uso negativo de cannabis e desenvolvam permanentes ações para impedir e prevenir seu uso por menores e grupos vulneráveis.
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O potencial do México no mercado internacional
Se promulgado o projeto, o México se juntaria ao Canadá e ao Uruguai em uma lista pequena, mas crescente de países que legalizaram a maconha nas Américas, dando mais impulso ao movimento de legalização nos continentes. No Senado dos Estados Unidos, os democratas também pretendem descriminalizar a cannabis em nível federal ainda este ano.
