Por Redação Sechat

Na manhã desta terça-feira (08), entrou em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba (a 99 km de São Paulo). O Projeto de Lei do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que dispõe sobre incentivos à implantação da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais.

O projeto prevê que é direito do paciente utilizar medicamentos nacionais ou importados à base de cannabis medicinal, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo da prescrição.

O projeto também elenca as diretrizes e objetivo da proposta, buscando a melhoria das condições de saúde e a dignidade da pessoa. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, a pauta contou com apenas um voto contrário, do vereador Luis Santos (Republicanos). A Comissão de Saúde deu parecer favorável.

Entraves 

Entretanto, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, também do Republicanos, anunciou em entrevista coletiva à imprensa no dia 19 de outubro medidas definidas por ele como "de guerra" contra a Marcha da Maconha, marcada para o dia 12 de novembro na cidade.

Ex-usuário de crack e outras drogas, Manga tem o enfrentamento à dependência química como bandeira política. É o responsável pelas políticas contra as drogas da Frente Nacional de Prefeitos e pretende levar as ações anunciadas em Sorocaba para outras cidades do país.

Em nota divulgada após a declaração de "guerra" pelo prefeito, os organizadores da Marcha da Maconha destacaram que a manifestação é um direito garantido pelo artigo 5º, inciso 26, da Constituição Federal.

O local escolhido para o ponto de encontro da manifestação, marcada para às 16h20 do dia 12, é a praça Frei Baraúna, na região central de Sorocaba.