Por redação Sechat com informações de Deep Legal

De acordo com um levantamento da Deep Legal, lawtech especializada em inteligência artificial e gestão preditiva, o Brasil possui hoje 2.748 ações em tramitação na justiça solicitando a autorização para o cultivo de cannabis. A pesquisa foi realizada a partir de uma base de dados com cerca de 200 milhões de processos, utilizando uma ferramenta que permite a busca textual e semântica no banco de dados do judiciário. 

Vanessa Louzada, advogada e CEO da startup, explica que a tecnologia foi utilizada para criar soluções que permitam minerar os dados públicos e conhecer melhor as demandas judiciais da sociedade atual. Com o uso de Big Data e Inteligência Artificial, a empresa conseguiu levantar em minutos o volume total de ações que tramitam no país sobre o cultivo da cannabis medicinal.

STJ assume a responsabilidade 

Com a aprovação de uma proposta de incidente de assunção de competência sobre o cultivo de cannabis pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os processos sobre o tema em tramitação no país ficam suspensos até a decisão final do colegiado, que terá repercussão geral. Isto é, fica a cargo do tribunal decidir se o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais será ou não permitido no Brasil.

“Atualmente, não há uma legislação federal sobre o tema que possa unificar as decisões judiciais em território nacional, o que gera insegurança jurídica para quem precisa dos medicamentos à base de canabidiol”, ressalta Vanessa. 

O Projeto de Lei 399/15, que viabiliza a produção e comercialização de medicamentos feitos a partir da cannabis no Brasil, segue sem previsão de ser votado na Câmara Federal desde 2015. Alguns estados, como Paraná e São Paulo, já criaram leis estaduais para garantir o acesso dos pacientes aos medicamentos.

Apesar de as empresas brasileiras poderem fabricar o óleo de cannabis no Brasil, elas precisam importar a matéria-prima de outros países. O mesmo ocorre com os pacientes que precisam de tratamento com derivados da planta, que necessitam ainda de uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação dos produtos. Estima-se que nos últimos anos a prescrição de medicamentos à base de canabidiol tenha aumentado mais de 500% no Brasil.