Acesso à cannabis

Avanços e desafios na comercialização de medicamentos à base de cannabis no Brasil

Por João Negromonte

O cenário médico-farmacêutico no Brasil passou por transformações significativas nos últimos anos, muito por conta da aprovação e regulamentação de medicamentos à base de cannabis para uso terapêutico. 

Desde a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a comercialização, diversas empresas buscam aproveitar essa nova oportunidade de mercado. Contudo, o atual cenário envolve as autorizações de comercialização no varejo, a disponibilidade de produtos, os requisitos para aquisição e as dificuldades enfrentadas pelas empresas. Questões que ainda preocupam os agentes do setor.

Autorizações de comercialização e número de empresas envolvidas

Até o momento, a Anvisa concedeu autorização para comercialização de medicamentos à base de cannabis para 17 empresas. Elas obtiveram permissão para produzir e distribuir produtos que contêm extratos de cannabis, visando atender pacientes que enfrentam uma variedade de condições médicas, como epilepsia refratária, dor crônica e espasticidade associada à esclerose múltipla.

Confira a lista de empresas autorizadas pela Anvisa:

  • > Active Pharmaceutica
  • > Aura Pharma
  • > Belcher
  • > Cannabr
  • > Cannaten
  • > Collect
  • > Ease Labs
  • > Farmanguinhos
  • > Greencare
  • > Herbarium
  • > Mantercorp
  • > Medpharma
  • > Nunature
  • > Prati-Donaduzzi
  • > Promediol
  • > Verdemed
  • > Zion Medpharma

Disponibilidade de produtos nas farmácias

Embora o número de empresas autorizadas seja de certa forma significativo, a oferta de produtos à base de cannabis nas farmácias ainda é baixa. Atualmente, mesmo com 28 produtos aprovados, cerca de oito variedades estão disponíveis nas prateleiras, segundo apurou o portal Sechat, que entrou em contato e visitou lojas de cinco grandes redes de farmácias em São Paulo como Drogasil, Drogaria São Paulo, Panvel, Pague Menos e Droga Raia.

Durante as conversas com os atendentes dessas unidades, pode-se observar que esses produtos apresentam variação na concentração de canabinoides, formulações (full spectrum, broad ou isolado) e vias de administração, no entanto, a forma de óleo ainda é a mais encontrada.

Requisitos para adquirir medicamentos à base de cannabis

A aquisição de medicamentos à base de cannabis no Brasil requer uma abordagem multidisciplinar. Pacientes que desejam ter acesso a esses produtos devem primeiramente obter uma prescrição médica que justifique a necessidade do tratamento com cannabis. Além disso, é necessário solicitar uma autorização especial junto à Anvisa para a importação ou compra do medicamento. 

Desafios enfrentados pelas empresas

Apesar dos avanços, as empresas que buscam obter autorizações para comercialização de medicamentos à base de cannabis enfrentam diversos desafios. Um dos principais obstáculos é a complexidade do processo de obtenção de autorização da Anvisa, que envolve rigorosos requisitos de qualidade, segurança e eficácia dos produtos. Além disso, o ambiente regulatório em constante evolução e a falta de diretrizes claras, têm gerado incertezas para as empresas do setor. Para Emanuel Catori, diretor presidente de uma farmacêutica que possui autorização da agência para vender seus produtos de cannabis no varejo:

“Muitos países não consideram esse produto como um produto de grau farmacêutico, o que acaba muitas vezes impactando no tipo de processo que é utilizado para a fabricação. Desse modo, não é qualquer empresa que consegue comercializar esse produto no Brasil, pois precisam ter toda certificação da Anvisa para tal”.

O empresário destaca ainda que de certa forma isso é bom para os pacientes, pois apenas empresas de qualidade e especializada conseguem cumprir os requisitos da agência sanitária.

“A Anvisa tem critérios muito específicos para o registro, que algumas vezes outros países não tem, gerando uma falta de verificação no país onde o produto foi fabricado e obstáculos ao registro em território nacional”, explica Catori que continua: “Por não ser considerado um produto farmacêutico, como medicamento, por exemplo, a grande maioria dos fabricantes fora do Brasil não tem estudos clínicos específicos para esses produtos”. 

Outro desafio apontado pelo empresário é a comercialização a longo prazo desses produtos no Brasil, visto que será necessário muito tempo e dinheiro para regulamentar o mercado.

“Devido a alta demanda da Anvisa, os processos levam bastante tempo para serem analisados. Com isso, gera-se uma baixa oferta de produtos nas farmácias e consequentemente, um aumento dos preços dos produtos,” conclui o administrador.

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