Por Marcus Bruno, de Brasília
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, na manhã desta quarta-feira (31), uma Audiência Pública sobre o cultivo de Cannabis sativa no Brasil com fins exclusivamente medicinais, como parte do processo das consultas públicas abertas pela agência para regular a atividade. O encontro lotou o auditório do órgão, em Brasília, e foi marcado, tanto por elogios à Anvisa pela coragem de tratar sobre o tema, quanto por críticas ao modelo apresentado e pedidos para que a agência considere o cultivo outdoor.
Conforme a proposta da Anvisa, o local onde as plantas serão cultivadas precisam ter controle de acesso por biometria, portas de segurança com intertravamento de porta e paredes de alvenaria ou outro material resistente, além de segurança e monitoramento 24h.
Auditório da @anvisa_oficial para acompanhar a Audiência Pública sobre cannabis medicinal em Brasília
33:10 PM – Jul 31, 2019Twitter Ads info and privacySee SECHAT’s other Tweets
Durante as manifestações orais, Cassiano Teixeira, diretor da Associação Brasileira Cannabis Esperança (Abrace), da Paraíba, que é a única entidade com autorização judicial para cultivar e produzir medicamentos à base de maconha, destacou o profissionalismo como a entidade produz esses remédios. Lembrou que a Abrace adquiriu recentemente o cromatógrafo que poderá analisar com precisão os canabinoides de seus óleos. E que, além disso, o cultivo é GMP (Boas Práticas de Fabricação) com farmacêutico e químico responsável.
“Nós já temos capacidade técnica, estrutura, mas isso levou quatro anos, e a gente não teria se não houvesse o apoio dos associados. As empresas podem contar com capital especulativo e empréstimos bancários, que nós não temos. Como a gente vai começar?”, questionou.
A proposta, no entanto, foi criticada inclusive por representantes da própria indústria. Ricardo Andro, da Hemp Meds brasil, defendeu o plantio outdoor e sustentou a necessidade de incluir a produção do cânhamo, justamente por ser uma espécie sem psicoatividade:
“Vai encarecer a produção e os produtores de canabonoides continuarão exportando para o Brasil e não produzindo aqui. Inclusive, protocolamos o pedido na agência para estabelecer a cadeia produtiva para gerar emprego e renda no Brasil. O cânhamo como fonte de medicina não psicoativa canabinoide pode ser plantado ao ar livre e assim é feito às toneladas em vários países do mundo que nem tem a regulamentação de uso medicinal ou recreativo.
Ricardo Andro, da HempMeds, defende a necessidade de estabelecer uma cadeia produtiva, até pela geração de emprego e renda no Brasil. “Temos condição sim de plantar ao ar livre, como fazem os países desenvolvidos”, afirma. Além disso, ele diz não envolver o uso recreativo.212:38 PM – Jul 31, 2019Twitter Ads info and privacySee SECHAT’s other Tweets
A Agência se mostrou aberta às sugestões do público e inclusive considerou a possibilidade do cultivo com luz e ventilação natural, embora não tenha sido clara se o cultivo outdoor seria possível, conforme destacou Renata Souza, gerente de medicamentos controlados da agência.
“Se vocês quiserem nos dar mais subsídio para a gente ter condições de avaliar outros tipos de estrutura, por favor, façam isso. Lembrando que o sistema fechado não impede a passagem de luz natural. Então a gente pode discutir isso melhor. Nos deem subsídios no formulário da consulta pública”, pediu.
Consumo individual
Felipe Suzin, que é paciente com leucemia e faz uso de cannabis, se manifestou na audiência pedindo que a Anvisa também permita o cultivo domiciliar. Disse que precisa cultivar maconha em casa e questionou: “que indústria vai se preocupar comigo?”. “Os remédios que vocês permitem que eu use estão acabando com a minha vida”, desabafou. O ativista também perguntou por que está “sendo tratado como bandido se eu só quero tratar minha saúde”?
Ao responder as questões do Felipe, Renata Souza explicou que o cultivo domiciliar não é possível ser feito através da agência: “nós podemos apenas regular a produção de medicamentos. Esse é o escopo de atuação da Anvisa”. Explicou que esse tema deverá vir através de lei, via Congresso.
Farmacopeia
Alguns participantes também questionaram o fato de a proposta da Anvisa não incluir a cannabis farmacopeia brasileira. Renata explicou que, pela regulação brasileira, é preciso antes regular a produção de medicamentos e depois comprovar sua eficácia.
“Nós estamos proporcionando que haja mais estudos. A gente não pode compreender isso como um pacote fechado. A regulação é dinâmica, e a gente precisa de mais experiências para poder avançar”, ponderou.
Antecedentes criminais
Outro assunto bastante debatido foi a exclusão de pessoas com antecedentes criminais da cadeia produtiva. Gabriel Elias, representante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, questionou que essa exigência reforça o racismo institucional do Estado, uma vez “que impede que pobres e negros tenham a possibilidade de buscar um trabalho formal”. Fernada Rebelo, gerente de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, explicou que essa foi uma questão instruída pela Polícia Federal, mas que a agência está disposta a rever esse ponto.
Durante a audiência da @anvisa_oficial, Renata Souza revelou que há uma demanda muito grande das associações em relação ao cultivo e explicou que “nós, enquanto corpo técnico, precisamos seguir algumas convenções internacionais”
29:41 AM – Jul 31, 2019Twitter Ads info and privacySee SECHAT’s other Tweets
Ao longo da tarde, a pauta da Audiência Pública será a CP 654, de 2019, que trata sobre os procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da cannabis.
