Nesta terça-feira (08), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá aprovar a regulamentação do plantio de cannabis com fins medicinais no Brasil e o registro dos novos  medicamentos. A expectativa é grande, não só para os pacientes, mas também para as empresas do setor e as associações que produzem óleo artesanal. Para essas entidades, no entanto, há pouca esperança que sejam contempladas com o modelo da Anvisa.

Isso porque a agência prevê uma série de requisitos que requerem um alto investimento, como cultivo indoor, ventilação e iluminação artificial, monitoramento 24h, acesso biométrico e transporte próprio. Para Marcos Langebach, diretor da Apepi (RJ), essa proposta pode ser um desperdício de oportunidades diante do que a economia da Cannabis sativa pode trazer ao Brasil.

"Hoje somos líderes no agronegócio, usando alta tecnologia, e temos o excelente exemplo da Embrapa, que é referência mundial. A cannabis pode ser uma nova commodity agrícola. Temos mais de 80% do nosso território com excelentes condições de plantio da erva, tendo o nosso semiárido nordestino como destaque para esse tipo de agricultura. Essa região  de extrema pobreza poderia ser muito beneficiada com uma regulamentação mais adequada do que essa que está sendo apresentada pela Anvisa".

Leandro Ramires, presidente da Ama+Me (MG), salienta que são as associações que acompanham o dia a dia dos pacientes e já demonstraram competência para o cultivo, beneficiamento e distribuição de extratos da planta para seus associados.

"Incluir o cultivo associativo desempenhado pelas associações de pacientes como produtores, desenvolvedores e distribuidores de subprodutos canábicos somente para seu corpo de associados é alternativa eficaz, ágil e de custo reduzido para atender uma parte muito pequena da população que busca na cannabis seu alívio".

Já o diretor da Abrace (PB), Cassiano Teixeira, única associação autorizada para o plantio, argumenta que o maior problema da regulamentação é que depois que as duas resoluções entrarem em vigor, "a chuva de pedidos de autorizações de funcionamento de empresa (AF e AFE) se acumulem numa fila tão grande que a Anvisa e seus notáveis funcionários não deem conta".

"O que pode acontecer é que os prazos se tornem tão grandes, e nenhuma empresa ou associação sobreviva, já que os custos de permanecer aberta e pronta para receber a fiscalização podem demorar anos. Este é o maior problema dessa regulamentação nacional".

A reunião de diretoria colegiada da Anvisa acontece no dia 08 de outubro, às 9h, na sede da agência, em Brasília. O portal Sechat irá acompanhar o evento.