Por Redação Sechat

O governo do Estado do Missouri, nos Estados Unidos, acaba de divulgar uma demonstração de dois aplicativos que prometem ensinar como se faz um cultivo pessoal de cannabis. 

As demos serão colocadas no ar neste sábado (28), mas o lançamento oficial está programado para o dia 6 de fevereiro deste ano. Ambos os aplicativos serão encontrados no site cannabis.mo.gov.

Os interessados deverão enviar os pedidos de aquisição dos produtos à nova Divisão de Regulamentação da Cannabis no Estado, que também aceitará pedidos de licença de microempresa de cannabis a partir da data estipulada (06/02). 

Legislação estadual

Os moradores do Missouri regulamentaram o uso adulto da cannabis no dia 8 de novembro de 2022, com 53% dos eleitores a favor. De acordo com a emenda, seis de fevereiro é o prazo para o Estado não apenas aceitar os pedidos de licença, mas também o dia em que os dispensários iniciaram  a venda de cannabis de forma legal.

Uma licença de cultivo pessoal permitirá que adultos com mais de 21 anos cultivem até 18 plantas de maconha por uma taxa anual de US $100.

O cultivo não é permitido até que a licença seja obtida a partir da data estipulada, desse modo, as sementes, mudas e clones necessários para iniciar o plantio não poderão ser comercializados. 

“A opção de cultivar cannabis para uso próprio oferece uma alternativa para aqueles que optam por não patrocinar dispensários comerciais de maconha”, disse Dan Viets, advogado e coordenador estadual da NORML, a Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha. “O cultivo pessoal é uma forma muito menos dispendiosa de obter cannabis e, para muitos, proporciona um maior grau de satisfação pessoal.”

A lei estadual prevê também a extinção de condenações não violentas relacionadas à cannabis para detentos que estão em cárcere privado ou em liberdade condicional.

Limpando registros criminais

O Escritório de Tribunais Estaduais e o Judiciário do Missouri também estão trabalhando para cumprir o prazo de 5 de agosto para eliminar os registros criminais daqueles com condenações não violentas relacionadas à maconha.

Os responsáveis solicitaram US $4,5 milhões da Assembléia Geral para contratar dois empreiteiros de tecnologia da informação e arcar com os custos de  500 funcionários em tribunais estaduais para trabalharem horas extras para eliminar tais registros.

O Judiciário tem prazo até 8 de novembro para excluir os autos daqueles que já cumpriram pena e não estão mais em liberdade condicional.