Anvisa: Rapper Matuê é autorizado a importar derivados da cannabis

Com um laudo médico em mãos que comprove que a necessidade do tratamento, qualquer pessoa pode solicitar sua autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para importar produtos à base de cannabis

Publicada em 13/02/2023

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Por redação Sechat

O rapper Matuê, conhecido por ser um entusiasta do uso adulto da cannabis, publicou em seu Instagram que possui autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar produtos à base de cannabis.

Autorização Anvisa (Imagem: Instagram/Matiuê)

O artista  explica que já existem diversos estudos que comprovam os benefícios do uso medicinal da planta, incluindo dores crônicas, sintomas de esclerose múltipla, epilepsia, ansiedade, dentre outros tratamentos. Vale ressaltar que sempre com acompanhamento médico.

Acesso ao uso medicinal da cannabis 

Mesmo com o crescimento exponencial no número de autorizações concedidas pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) para a compra de medicamentos à base de cannabis nos últimos anos, por causa das restrições da legislação brasileira, os pacientes ainda dispõem de alternativas escassas de acesso aos produtos produzidos. Principalmente  à base de canabidiol (CBD), que é o composto da planta mais utilizado na área da saúde.

São três as formas mais comuns de acesso: importação, associações de pacientes e aquisição em farmácias. Existem casos em que a produção caseira do óleo por meio do autocultivo da planta é permitida. No entanto, há a necessidade de habeas corpus preventivo, ou seja, é preciso judicializar o processo. 

Por isso, até o momento, apenas os modos de importação, aquisição em drogarias e associações de pacientes estão regulamentados pela legislação. Vale ressaltar ainda, que para o acesso via importação, é necessário ter em mãos um laudo médico afirmando que o paciente necessita deste tipo de tratamento. Tal autorização é gratuita, online e qualquer pessoa pré-habilitada, isto é, com receita médica, pode conseguir diretamente pelo site da Anvisa