Anvisa e associações reprovam nota do Conselho Federal de Medicina sobre plantio de cannabis

Publicada em 12/07/2019

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desaprovou a nota publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) sobre o plantio de cannabis com fins medicinais no Brasil. As duas entidades médicas alegaram que a proposta da agência "desconsidera evidências científicas de que o uso da Cannabis sativa L. in natura e de seus derivados não garantem efetividade e segurança para os pacientes".

Em outra nota publicada em seu portal, a Anvisa sustenta que CFM e ABP não observaram o real propósito da regulamentação. A agência lembrou que a cannabis é, às vezes, a única alternativa terapêutica para os pacientes. Também afirmou que, se hoje há um crescente número de pacientes se tratando com cannabis, é porque mais médicos estão prescrevendo a substância.

"Entidades faltam com a verdade", diz Apepi

A posição do CFM e ABP também foi criticada por associações que defendem pessoas que se tratam com o derivado. A Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis (Apepi) afirmou que as duas entidades "faltam com a verdade quando afirmam que não há evidências de eficácia e segurança, afinal já há inclusive remédio de cannabis registrado no Brasil, contendo CBD e THC, que atendeu a todos os testes clínicos necessários".

Já a Reforma Drogas, coletivo de juristas que luta por mudanças na política brasileira de drogas, classificou a nota como "infame": "O CFM tenta tratar a cannabis como um tratamento experimental, mas esquece que já há medicamento registrado de cannabis no Brasil"

O Sechat tenta contato com o CFM desde sexta-feira (14) para uma entrevista. No entanto, a entidade disse, através de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria além do que fora escrito no comunicado. Depois sugeriu que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail, o que foi feito. Ainda não obtivemos retorno.

Veja na íntegra nota da Anvisa

A nota do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) sobre as consultas públicas abertas pela Anvisa para iniciar o processo e ouvir a sociedade acerca de medicamentos à base da Cannabis medicinal não observou o real propósito da minuta de regulamentação sobre o plantio.

A Anvisa não estaria apresentando uma proposta com este teor se não fosse para atender a pacientes e médicos que, muitas vezes, têm nos medicamentos à base de Cannabis a única ou mesmo última alternativa terapêutica.

O trabalho da Anvisa procura atender a demanda de pacientes e médicos para o acesso a medicamentos seguros e eficazes. Não há nada nos textos propostos pela Agência que sugiram a utilização da planta in natura.

A nota também é assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Conquanto não haja evidências científicas contundentes quanto à eficácia dos tratamentos à base de Cannabis em pacientes psiquiátricos, o quadro é diferente em relação aos pacientes neurológicos, nos quais os resultados apresentam evolução muito sólida.

A Anvisa é a agência reguladora legalmente definida no Brasil para registrar medicamentos no país.

Portanto, se hoje há no país um número crescente de pacientes em tratamento com produtos à base de Cannabis isso é resultado de prescrições realizadas pelos médicos responsáveis pela escolha terapêutica. Ou seja, sem a prescrição médica não há utilização da Cannabis medicinal.

* Crédito da imagem: Iñigo Ibisate/Pixabay