ANC promove 1º Seminário Brasileiro de Direito do Cânhamo

Juntamente com juristas do cenário nacional e apoiadores como o da aceleradora de start ups The Green Hub, a Associação Nacional de Cânhamo industrial (ANC) busca fomentar o debate em torno do tema e promover discussões sobre as diversas aplicações d

Publicada em 25/03/2022

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Curadoria e edição Sechat, com informações de ANC

Nos dias 29 e 30 de março, ocorrerá o 1° Seminário Brasileiro de Direito do Cânhamo. A ação promovida pela Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), juntamente com parceiros como The Green Hub e o movimento mundial Fashion Revolution, busca estimular a discussão sobre o tema, além de criar novas estratégias que contribuem com o avanço da pauta no país. 

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O cânhamo, ou hemp (em inglês), é um subtipo da cannabis que não possui efeitos psicotrópicos. Isso significa dizer que as quantidades irrisórias de THC (tetra-hidrocarbinol), nesse tipo de cultivo, não proporcionam os efeitos psicoativos da maconha. Atualmente, o cânhamo industrial reúne mais de 25 mil aplicações na indústria, que vão desde a produção de plástico biodegradável até a fabricação de papel, cosméticos, produtos alimentícios, tecido, isolante térmico e medicamentos, dentre outros. 

Além do uso industrial, também é importante ressaltar que o cânhamo é uma planta ecologicamente correta e sustentável. Além de exigir três vezes menos água do que o cultivo do algodão, por exemplo, a cannabis é reconhecida por ser uma planta de CO2 negativo, ou seja, absorve mais gás carbônico do que devolve ao planeta. Em tempos de agressão ao meio ambiente e desmatamento, a cannabis/cânhamo ainda ganha destaque maior, pois tem capacidade de regenerar solos degradados com a absorção de metais pesados.

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No cenário mundial, cerca de 50 países já regulamentaram o cultivo do cânhamo para fins industriais. Entre eles a China, um dos maiores produtores de cânhamo do planeta, mesmo sendo um país com uma das políticas mais rigorosas de controle de drogas do mundo. Nos Estados Unidos, enquanto a regulamentação do uso medicinal e recreativo da cannabis ocorre de forma regionalizada (leis estaduais), o cânhamo já possui uma legislação federal. Em apenas três anos de regulamentação, a produção da cannabis para fins industriais já é o quinto cultivo mais rentável dos EUA. Na América Latina, países como Uruguai, Colômbia, Chile e Paraguai são mercados que já estão se beneficiando da planta. A Healthy Grains, por exemplo, é uma empresa paraguaia que está entre as líderes mundiais na produção de alimentos de cânhamo, exportando seus produtos para Canadá, EUA, Alemanha e muitos outros. 

Enquanto países vizinhos, e com menor território disponível para o cultivo, já despontam no cenário internacional, o Brasil - terceiro maior país agrícola do mundo - continua refém de importações da matéria-prima da cannabis, seja para a produção de medicamentos ou para o uso têxtil. Mesmo enfrentando um cenário de insegurança jurídica, as oportunidades de negócio estão a todo vapor.  A Hempstee, por exemplo, é uma marca de roupas que comercializa peças com a fibra de cannabis no Brasil. E a empresa brasileira Blum acaba de lançar calcinhas menstruais de cânhamo, que são sustentáveis, laváveis e reutilizáveis. 

No Brasil, a expectativa é de que a regulação da cannabis gere mais de 300 mil empregos, segundo levantamento feito pela empresa de dados Kaya Mind. As estimativas indicam ainda que o cultivo, para fins industriais, vai movimentar mais de 4,5 bilhões de reais já no primeiro ano de regulamentação da planta no país.

Para tratar sobre todas essas questões envolvendo a abertura de mercado, a regulação, as oportunidades de novos negócios, as brechas na legislação e os desafios para a regulamentação do cânhamo no Brasil, a Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC) promove esse encontro com especialistas de todo país. “A atual regulação da cannabis medicinal, no Brasil, prejudica a indústria e nos torna dependentes de outros países. No caso do cânhamo, o marco regulatório é inseguro e restritivo, limitando o crescimento da nossa economia. Nosso objetivo é esclarecer os problemas regulatórios e ajudar o país a criar uma legislação, gerando desenvolvimento para todos”, explica Rafael Arcuri, Diretor Executivo da ANC.

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Serviço:

Quando: 29 e 30 de março

Onde: Canal do youtube da ANC

Horário: 10h

Realização: Associação Nacional de Cânhamo Industrial

Para saber mais acesse o link ou pelo site www.canhamonacional.com.br

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O Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal acontece dentro da MEDICAL CANNABIS FAIR e está dividido da seguinte maneira:

Bloco 1 – Saúde (dias 3 e 4 de maio de 2022):

Médicos, pesquisadores e profissionais do setor da saúde irão apresentar e debater as principais descobertas e tendências para o uso da Cannabis no tratamento de diferentes patologias, inclusive com estudos de caso.

Bloco 2 – Legislação e Negócios (dias 5 e 6 de maio de 2022):

Empresários, executivos de farmacêuticas, legisladores, advogados, investidores, pesquisadores, empreendedores e profissionais do setor irão se reunir para apresentar e discutir a evolução do mercado da Cannabis no Brasil e no mundo, as oportunidades para investir, trabalhar e empreender neste setor – auxiliando não apenas o desenvolvimento econômico e social do país.

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