A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL 1.180/2019) que autoriza a inclusão de medicamentos à base de Cannabis sativa para serem distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França, com a participação de outros parlamentares, foi aprovado em sessão extraordinária. O objetivo é garantir que famílias tenham acesso gratuito aos medicamentos à base de cannabis para o tratamento de síndromes e doenças que podem ter melhoras satisfatórias com as substâncias encontradas na planta.

A aprovação é um passo importante para familiares de pessoas com síndrome do espectro autista, doença de Parkinson, além de outras patologias, que há anos lutam na Justiça para ter acesso ao medicamento.  

Atualmente, os remédios à base da planta já são adquiridos pelo Poder Público, mas só por meio de autorização judicial.

“Eu quero facilitar o acesso garantindo que o poder público possa comprar com mais qualidade e planejamento”, disse o deputado em um vídeo gravado durante a sessão.

Caio França se manifestou, nas redes sociais, após a conquista.

“Vai ter cannabis medicinal no SUS em São Paulo! Acabamos de aprovar o meu PL 1.180/19 que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no SUS! Uma vitória das famílias de autistas, pessoas com síndromes raras, parkinson e outras patologias! Tô muuuuuito feliz!”, escreveu no Twitter.

Agora, projeto será encaminha para a sanção do governador em exercício de SP, Rodrigo Garcia (PSDB), ou então do governador eleito Tarcísio de Freitas (PL), depois de assumir o mandato em 2022.

“Nós vamos para luta pra conseguir a sanção do governador”, concluiu.