A resolução do retrocesso

Acordamos no dia 14 de outubro de 2022 com uma notícia que mais parecia pegadinha

Publicada em 21/10/2022

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Por Maria Ribeiro da Luz

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União a vergonhosa Resolução CFM N 2.324, com validade de três anos, que veta a prescrição de canabinoides para uso  medicinal, com exceção do CBD para algumas patologias específicas, conforme o seguinte texto:

O CFM “Autorizar a prescrição do canabidiol (CBD) como terapêutica médica, se indicadas para o tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.” ainda assim, apenas em casos de REFRATARIEDADE MEDICAMENTOSA, ou seja, quando mais de um tratamento alopático convencional foi tentado, sem sucesso. Complementando esse absurdo, o CFM ainda proíbe a disseminação da educação médica:

“É vedado ao médico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária.”

Negar a ciência e a saúde virou praxe do nosso desgoverno e isso não é novidade após a exaltação infundada da Cloroquina, ou a propina pela vacina indiana. A Resolução anti cannabis foi assinada pelo atual  presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e cheira a uma manobra desesperada para agradar aos conservadores, gerar pânico e atualizar o arsenal de fake news que pipocam diariamente nos grupos de WhatsApp da sua tia.

Vacina de cannabis (Créditos: Jonas Tavares/THCamera)

A resolução se lança em pleno 2022 na contramão da corrente mundial, que avança desde 2013 em benefício da regulamentação e legalização da planta, tanto para uso médico, como para uso adulto, sem mencionar o potencial de mercado do cânhamo. Até mesmo um país ultra conservador como o Japão anunciou na semana passada que está flexibilizando suas leis para atender os pacientes de cannabis medicinal. Enquanto isso, milhares de brasileiros que se já se beneficiam da cannabis e tantos outros que poderiam vir a consumir os produtos à base da planta se encontram por causa  dessa resolução, privados desse acesso.

Parece-me claramente inconstitucional proibir o acesso à saúde e seguir negando a ciência que, mesmo com o atraso das pesquisas com cannabis, dificultadas por quase 100 anos de proibição, comprovam a eficácia da planta no tratamento e alívio de sintomas de diversas patologias como câncer, Parkinson, Alzheimer, glaucoma, endometriose, fibromialgia, dores crônicas, transtorno do espectro autista (TEA), depressão e ansiedade. 

O fato é que a nossa comunidade já nasceu da resistência, e luta por propósitos: ciência, saúde, acesso e liberdade. Quanto mais difícil for, mais vamos nos unir para militar por essa causa. Negar a ciência e a saúde não será uma opção! Este retrocesso na contramão do mundo só vai fortalecer a nossa comunidade, portanto principalmente aos médicos prescritores, mas também a todos que pela planta militam, desejo coragem, perseverança e união. Essa luta só funciona se for coletiva, e se depender de nós, a desobediência civil vai imperar!

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e não correspondem, necessariamente, à posição do Sechat.

Sobre a autora:

Maria Ribeiro da Luz é fundadora da Anandamidia, uma empresa especializada em mídias diversas para cannabis, que opera entre Brasil e Canadá. Maria está imersa no universo da cannabis no Canadá, e em suas colunas, aborda ciência, história e inovações do mercado norte americano, com o intuito de fortalecer a causa no Brasil.