A regulamentação da Cannabis e o momento político

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(Imagem: Arquivo/Sechat)

Por Norberto Fischer

Estamos em 2022, ano de eleição presidencial, e dois questionamentos ganham destaque:

  1. Será que devemos pressionar os políticos para que o PL 399 volte a tramitar?
  2. Será esse um momento político adequado para regulamentação da cannabis no Brasil? 

Relembrando do passado recente, lá no início de 2015, pouco tempo depois que tivemos autorização judicial para a importação de produtos ricos em Cannabidiol, sempre que o assunto envolvia a planta “maconha”, os debates ficavam imediatamente acalorados.

Não importava se a discussão fosse sobre o uso industrial, social, medicinal ou religioso, a divergência de opiniões era marcante, refletia em posicionamentos antagônicos e, às vezes, radicais. E quando o assunto avançava para o lado da “política sobre drogas e a descriminalização”, tornava-se ainda mais espinhoso.

Agora, voltando o olhar para o presente, percebemos que pouca coisa mudou sobre esse comportamento.

Acredito que muitos irão concordar, mas avançar hoje com o PL 399, ou alguma outra regulamentação que tenha como sustentação apenas os sentimentos e a opinião dos políticos, que pouco conhecem sobre o assunto e quase nada sobre a realidade das milhares de famílias que usam a planta como alternativa medicinal, é alto o risco de retrocesso.

O Congresso Nacional está iluminado de verde (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Por outro lado, polêmico ou não, a atual falta de regulamentação tem deixado lacunas legais e os avanços estão ocorrendo de forma desordenada e sem um norte em comum, o que também é um risco para uma futura regulamentação.

E, qual a situação hoje, o que mudou desde 2015 até 2022 no Brasil sobre esse assunto?

  • – Nunca se estudou e produziu tantos trabalhos nas universidades sobre a maconha e seus usos;

  • – A importação da planta está sendo autorizada para estudos e pesquisas;

  • – Famílias em todo o território nacional estão obtendo “salvo conduto” para o auto cultivo; e

  • – Ampliou significativamente a quantidade de ONGs que estão produzindo coletivamente, com autorização judicial ou de forma ilegal mesmo.

Com base nesse cenário é evidente que a maconha tem conquistado cada vez mais espaço em segmentos da sociedade que nunca haviam parado para pensar sobre o assunto. E quanto maior for a maturidade e conhecimento da sociedade, maiores serão as chances de avançarmos para uma regulamentação mais justa e perfeita para todos.

Enquanto o assunto aguarda, aparentemente adormecido e os políticos se dedicam às eleições, precisamos continuar aprofundando nossos conhecimentos, ampliando as pesquisas e divulgando os resultados fundamentados e comprovados.

À esquerda, Dr. Rodrigo Mesquita, Dep. Distrital Leandro Grass e Norberto Fischer (Imagem: Arquivo pessoal)

Pois, daqui a pouco, após as eleições, precisamos estar ainda mais maduros para enfrentar o exaustivo processo de regulamentação, precisaremos ter muito mais informações científicas para subsidiar os tomadores de decisão e garantirmos uma regulação que assegure o amplo direito em relação a todos os possíveis usos da planta.

#PenseNisso

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

Norberto Fischer é pai de Anny Fischer, primeira brasileira autorizada legalmente a importar o extrato da maconha para uso medicinal. Tornou-se articulador político no Brasil, com repercussão internacional, destacando-se no ativismo pelo direito ao acesso, distribuição pelo SUS, custeio dos tratamentos pelos planos de saúde, plantio e produção nacional por empresas, ONGs e autocultivo.

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